Durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros (CM) foi aprovado um decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogar os contratos a termo resolutivo que foram celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação.

De acordo com o comunicado do CM, a decisão prende-se com a situação de pandemia de covid-19 que o país atravessa.

"A par de outras medidas de reforço de pessoal não docente já adotadas pelo Governo, e de modo a garantir que as atividades presenciais decorrem com a maior normalidade possível, vem estabelecer-se a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo certo do pessoal não docente até ao termo do ano letivo escolar 2020/2021", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em julho, vários partidos políticos - BE, PCP, Verdes e Chega - viram chumbadas as suas propostas para reforço e contratação de mais funcionários para as escolas, durante a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar. 

Entretanto, o ministro da Educação recordou também no parlamento que estava a trabalhar para rever a portaria de rácios e voltar a aumentar o número de funcionários nas escolas.

Além de mais funcionários não docentes, o Governo anunciou ainda que no próximo ano serão colocados mais 2.500 professores nas escolas para garantir a recuperação das aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que obrigou a que os alunos fossem para casa em meados de março passando a ter aulas à distância.

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