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Sindicato dos Magistrados do MP apresenta seis medidas para as prisões

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propõe que sejam suspensas as penas de prisão subsidiária, autorizada a saída antecipada de presos em final de pena e antecipada a reapreciação da liberdade condicional durante a pandemia pela covid-19.

Sindicato dos Magistrados do MP apresenta seis medidas para as prisões
Notícias ao Minuto

14:18 - 02/04/20 por Lusa

País Covid-19

Num documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apresenta seis medidas que considera poderem "evitar, diminuir ou limitar o impacto da covid-19 no meio prisional".

No sentido de corresponder ao apelo das Nações Unidas, o SMMP recomenda que, enquanto durar "a calamidade pública" sejam suspensas as penas de prisão subsidiária -- aplicadas a quem, por exemplo, não pagou multas -, os mandados de detenção para execução da referida pena e o fim das mesmas para quem as está a cumprir neste momento.

O sindicado defende também a antecipação, em seis meses, da liberdade condicional para os reclusos que tiverem mais de 60 anos ou pertencerem ao grupo de risco devido a doença e para os presos que estão a cumprir penas únicas de prisão não superiores a um ano.

Outra proposta passa por dar poder aos diretores dos estabelecimentos prisionais para autorizarem a saída dos presos a quem falta cumprir três meses de cadeia, ou que esteja "nos três últimos que antecedem os cinco sextos de penas superiores a seis anos de prisão", se tiverem mais de 60 anos ou pertençam a um grupo de risco devido a doença.

A concessão da liberdade condicional, defende o SMMP, também deveria ser temporariamente alterada, concretamente para penas únicas de prisão não superiores a um ano.

Ainda sobre a aplicação da liberdade condicional, os magistrados preconizam que, aos reclusos que tiverem mais de 60 anos ou pertençam a um grupo de risco por doença, esta seja adaptada, podendo os presos sair "por um período máximo de 18 meses".

Contudo, o condenado fica obrigado, durante o período da antecipação à prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Todas as medidas propostas pelo SMMP excluem os condenados por terrorismo, por criminalidade violenta e criminalidade altamente organizada, que integra os crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, tráfico de armas, tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, corrupção, tráfico de influência, participação económica em negócio ou branqueamento e "todos os crimes de natureza sexual independentemente da medida da pena".

O SMMP refere, no documento, discordar de uma possível proposta do Governo de concessão de um eventual perdão ou amnistia, considerando que tal decisão "constituirá um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional".

"O que se exige são soluções imediatas, de proteção dos mais frágeis no meio prisional, sem colocar em causa a paz e tranquilidade sociais", sublinha a estrutura sindical, alertando para a necessidade de serem asseguradas nos estabelecimentos prisionais medidas de proteção adequadas, concretamente através de máscaras, luvas e álcool gel.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo a Direção-Geral da Saúde.

Relativamente a quarta-feira, em que se registavam 187 mortes, hoje observou-se um aumento de 11,8% (mais 22).

De acordo com dados, há 9.034 casos confirmados, mais 783, um aumento de 9,5% face a quarta-feira.

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