A Câmara Municipal de Almada anunciou, esta sexta-feira, a adoção de novas medidas excecionais de prevenção e combate à Covid-19, designadamente, a interdição à população do paredão e praias da Costa da Caparica, entre a Praia do Norte e a Nova Praia, e o encerramento dos parques de campismo e de caravanismo, bem como das áreas de autocaravanas.
"Os utentes dos parques de campismo e de caravanismo que, no momento da declaração de Estado de Emergência, residam a título permanente nestes estabelecimentos turísticos, podem neles permanecer para assegurar a resposta à necessidade habitacional", esclarece, em comunicado, a autarquia.
A Câmara adiantou também que estas medidas decorrem de uma avaliação da atual situação epidemiológica por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil, tendo sido decidido avançar com a ativação do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil e decreto de Situação de Alerta em todo o concelho, até dia 9 de abril de 2020.
"A desobediência e resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas na vigência e no âmbito da situação de alerta declarada, são sancionadas nos termos da lei penal", alertou ainda a autarquia através da referida nota.
