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Pagamento de rendas de habitações sociais suspenso em Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai suspender o pagamento das rendas até junho aos residentes das 209 habitações sociais do município, no âmbito das medidas de contenção à pandemia covid-19, anunciou hoje a autarquia.

Pagamento de rendas de habitações sociais suspenso em Ponta Delgada
Notícias ao Minuto

17:19 - 26/03/20 por Lusa

País Covid-19

Fonte da câmara açoriana avançou à agência Lusa que será permitido aos residentes do parque habitacional do município não pagarem a renda até junho, sendo que o valor da renda terá de ser regularizado nos meses seguintes - de julho a dezembro - com o pagamento em seis prestações mensais.

O parque habitacional de Ponta Delgada é composto por 209 habitações sociais, atribuídas a famílias carenciadas através de um contrato de arrendamento entre o município e os residentes onde é estabelecido uma renda mensal a um "valor simbólico", destacou a mesma fonte.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de oito medidas avançadas pela Câmara de Ponta Delgada na noite de quarta-feira em comunicado para apoiar a economia e as empresas face à pandemia de covid-19.

Na nota de imprensa, o município avançou que pessoas e empresas irão estar isentos do pagamento da componente fixa da água, saneamento e resíduos sólidos enquanto "estiver em vigor o estado de emergência ou o estado de contingência regional até ao máximo de três meses (março, abril e maio).

Durante o mesmo período, os munícipes estarão isentos do pagamento de rendas das concessões municipais e das taxas de ocupação do espaço público (esplanadas, publicidade, feiras, mercados).

A câmara liderada por Humberto Melo irá também reforçar o orçamento do programa municipal de emergência social para 500 mil euros, um valor que será distribuído pelas juntas de freguesia "num montante correspondente a 15% do montante aprovado no contrato interadministrativo em curso para cada uma delas", salientou o município em comunicado.

O executivo municipal anunciou também o "reforço do contacto diário e do acompanhamento aos mais idosos" e a criação de um "período especial de candidatura a apoios" por parte das IPSS, destinado especificamente a projetos relacionados ao impacto do surto da covid-19.

A autarquia refere também que irá "articular" com concessionários e com o Governo Regional as "soluções adequadas" para garantir a saúde dos passageiros de transportes públicos.

A última medida anunciada pelo município de Ponta Delgada foi a "consideração da alteração" das condições do fundo municipal de solidariedade social, dos apoios a pagamento de rendas e das tarifas sociais, para passar a ter em como critério o "rendimento real das famílias e não o rendimento do ano anterior".

Além destas medidas, o elenco municipal decidiu manter as políticas implementadas anteriormente, como a ativação do plano de emergência da proteção civil, o reforço da limpeza dos espaços públicos e a manutenção da frequência da recolha do lixo e manter.

Segundo informou hoje a Autoridade de Saúde Regional, foram detetados nos Açores 24 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus, sendo seis na ilha Terceira, três no Faial, sete em São Jorge, cinco em São Miguel e três no Pico.

Até ao momento, não foram registadas mortes de covid-19 nos Açores.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

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