A agência Lusa questionou hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o assunto, mas não obteve resposta até ao momento. Já na semana passada, a tutela, questionada pela Lusa, informou que "ouvidas as partes interessadas, o relatório está em fase de conclusão".

Em causa está um hotel licenciado pela Câmara Municipal de Matosinhos na Praia da Memória, freguesia de Perafita, distrito do Porto, que foi alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme foi noticiado a 31 de outubro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou então, num esclarecimento à Lusa, ter dado parecer favorável ao hotel naquela praia de Matosinhos, porque a câmara excluiu o local da Reserva Ecológica Nacional (REN), deixando-o fora da "área de proteção costeira".

"O local continua a integrar áreas da REN, delimitadas pela tipologia 'zonas costeiras' da carta da REN em vigor. Sucede que, naquele local em concreto, foi excluída, por opção do município de Matosinhos uma área destinada à execução do equipamento turístico", descreveu a CCDR-N.

A 27 de outubro, dezenas de pessoas manifestaram-se contra a construção do hotel e exigiram que fosse encontrado um local alternativo.

Na ocasião, a obra tinha parado por iniciativa do promotor, tendo sido anunciado que este e a autarquia estavam a negociar a relocalização do empreendimento por motivos ambientais.

A 26 de novembro, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, admitia que o hotel poderia concretizar-se por falta de acordo, sendo que a 17 de dezembro disse que aquela construção era "inevitável", depois de falhadas as negociações com o promotor.

Durante a reunião pública do executivo municipal, a socialista Luísa Salgueiro revelou ter estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o promotor da obra, durante cerca de dois meses, tendo-lhe apresentado uma solução, que passava por uma localização alternativa, recusada por este por "não se considerar devidamente compensado".

A 16 de dezembro de 2019, o ministério anunciava ter determinado a realização deste inquérito e, a 23, explicava esperar tê-lo concluído em um mês.

A 21 de janeiro, a tutela adiantava, em comunicado, ter aprovado a prorrogação do prazo da averiguação ao processo de licenciamento.

"O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a pedido da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovou a prorrogação do prazo da averiguação ao processo de licenciamento de um hotel na Praia da Memória, em Matosinhos, por um período de 20 dias", referia a nota.

A tutela adiantava ainda que a Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (EM AOT/CN) tinha terminado a ação de inspeção extraordinária, estando então a elaborar o projeto de relatório.

Na altura, o ministério previa que o relatório fosse divulgado até final de fevereiro.

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