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GNR desmantela esquema europeu de fraude no IVA com carros usados

Arguidos terão lesado o Estado em pelo menos cinco milhões de euros.

GNR desmantela esquema europeu de fraude no IVA com carros usados

A Guarda Nacional Republicana (GNR) desmantelou um esquema europeu de fraude no IVA com carros usados, numa operação apelidada de 'Netto Price', informa esta quarta-feira em comunicado.  

"A investigação, que decorre há aproximadamente dois anos, desenvolvida pelo Destacamento de Acção Fiscal do Porto, sob a direção do DCIAP, identificou uma rede transnacional dedicada a admissão de veículos usados, matriculados em diferentes Estados-Membros da União Europeia, recorrendo a esquemas de triangulação de faturação no intuito de sonegar o IVA legalmente devido ao Estado português e ao suborno de funcionários intervenientes na legalização dos veículos", referem as autoridades. 

Paralelamente, "estas empresas procederam à emissão massiva de faturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores obter indevidas deduções e reembolso de IVA, bem como a obtenção ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento". 

O comunicado enviado ao Notícias ao Minuto adianta que a Unidade de Ação Fiscal se encontra a dar cumprimento, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST a: 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em território nacional; sete mandados de busca domiciliários no Reino-Unido; seis mandados de busca domiciliários na Alemanha; dois mandados de busca não domiciliários na Letónia; 10 mandados de detenção fora de flagrante delito;  quatro mandados de detenção europeus e ainda ao congelamento de 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em território nacional e no Reino-Unido.

De acordo com a investigação, os arguidos terão lesado o Estado em pelo menos 5 milhões de euros, encontrando-se indiciados da prática dos crimes de fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

Esta operação, no quadro das competências e missão específicas da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana, tem como propósito, assinala a autoridade, "garantir a fundamental equidade fiscal entre operadores económicos, favorecendo a concorrência leal e, por conseguinte, combatendo fenómenos de distorção por via da aplicação efetiva da demais legislação fiscal, aduaneira e tributária, em vigor em território nacional". 

A GNR faz ainda saber que as diligências de investigação contam com a participação da Direcção de Finanças do Porto e com o apoio durante a operação de elementos da EUROPOL em território nacional e no Reino Unido. 

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