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Movimento lança petição sobre a eutanásia. "Decisão cabe à sociedade"
"A despenalização e regulamentação da morte assistida tem de ser uma consequência da decisão expressa e concreta dos direitos inscritos na Constituição", argumenta o Democracia21.
© Getty Images
País Eutanásia
O Democracia21 lançou uma petição pública, na passada quarta-feira, a propor a realização de um referendo à eutanásia, anunciou o próprio movimento num comunicado enviado às redações.
Na sequência das propostas apresentadas no Parlamento sobre a despenalização da morte assistida na atual sessão legislativa assinadas pelo PS, Bloco de Esquerda e PAN, o Democracia21 avançou com a iniciativa afirmando que "esta é uma matéria demasiado sensível para ser legislada pelos partidos".
Segundo o movimento que concorreu às eleições europeias na coligação Basta!, a despenalização assistida é uma "decisão que cabe à sociedade civil".
O movimento cívico fundado em janeiro de 2018 frisa as "muitas questões jurídicas, técnicas, políticas, legislativas, entre outras", que a aprovação da eutanásia levanta e sugere que se proceda a "um amplo debate" sobre o tema.
"A despenalização e regulamentação da morte assistida tem de ser uma consequência da decisão expressa e concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição", ressalva o movimento liderado por Sofia Afonso Ferreira, ex-militante do PSD.
Até ao momento, a petição pública, que foi lançada nas redes sociais com o intuito de ser entregue na Assembleia da República, conta com pouco mais de 140 assinaturas.
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