O programa do XIII Governo Regional da Madeira, o primeiro de um executivo de coligação PSD/CDS, que resultou das eleições regionais de 22 de setembro, é composto por 118 páginas, tem o debate agendado a partir de segunda-feira no parlamento insular.
Nesse ato eleitoral, que os sociais-democratas perderam pela primeira vez a maioria absoluta depois do 25 de Abril, elegendo 21 dos 47 deputados, fizeram um acordo de coligação para a governação com o CDS, que conseguiu três parlamentares.
"É unânime que estamos perante um documento inócuo, sem conteúdo inovador e cujas grandes diretrizes resultam, muitas vezes, de propostas que foram, consecutivamente, chumbadas ao longo dos últimos quatro anos", disse o deputado Rafael Nunes.
O deputado do JPP opinou que a proposta do executivo madeirense para os próximos quatro anos evidencia a "incoerência deste governo PSD-CDS" na Madeira.
Rafael Nunes acrescentou que o entendimento dos presentes no encontro é que este é um "governo de negação" cujas medidas apresentadas "não assumem compromissos efetivos, não demonstram um planeamento estratégico nem capacidade de execução das mesmas".
Falando das medidas que têm sucessivamente chumbadas, o deputado enunciou "o provedor do utente, o provedor do animal, a estratégia regional de combate à pobreza, além da "taxa turística que foi "amplamente censurada pela anterior maioria PSD ao executivo camarário de Santa Cruz e agora é considerada inevitável para a região".
Rafael Nunes argumentou que "a ser aplicada a referida taxa turística regional é necessário concretizar o diálogo com as autarquias" para evitar a situação de "ingerência do Governo Regional nas competências das próprias autarquias locais".
"Matérias fundamentais da saúde, como a resolução das listas de espera, transportes, educação, ambiente, agricultura e, de forma particular, a assunção de medidas para o Porto Santo que combatam a dupla insularidade a que estes insulares estão sujeitos são inexistentes" na proposta do executivo madeirense.
Por isso, Rafael Nunes concluiu que "no fundo, este programa [do Governo da Madeira] é um documento de intenções, mas vazio de compromissos reais com a população".
A Assembleia da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 21 do PSD, 19 do PS, três do CDS, três do JPP e um do PCP/PEV.
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