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Lei de Programação para as forças de segurança com 62,5% de execução
A Lei de Programação para as forças de segurança, que prevê um investimento de 450 milhões de euros até 2021, atingiu os 62,5% de execução, anunciou hoje a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.
© Global Imagens
Política Governo
A Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do Ministério da Administração Interna (MAI) "tem neste momento um grau de execução orçamental de cerca de 62,5%", afirmou Isabel Oneto, considerando que o Governo tem vindo "a avançar rapidamente" na concretização dos investimentos.
A Lei prevê, segundo a governante, um investimento de "450 milhões de euros" em instalações para as forças de segurança, mas também "em equipamento de proteção individual, armamento, equipamento para funções especializadas e tecnologias de informação e comunicação".
A verba deverá ser aplicada até ao final de 2021 e, lembrou a secretária de Estado, prevê a "transição de saldos" que não sejam aplicados nos anos em que forem orçamentados, o que "permite garantir a concretização do investimento" nos anos seguintes.
Isabel Oneto falava em Óbidos onde hoje presidiu à assinatura de um contrato de cooperação interadministrativo entre a autarquia, a Secretaria Geral da Administração Interna e a GNR, para a construção de um novo posto territorial.
O investimento de 1,2 milhões de euros permitirá retirar o posto territorial da GNR do perímetro muralhado e erigir o novo quartel numa zona "próxima de duas escolas e de equipamentos como as piscinas municipais", explicou o presidente da câmara de Óbidos, Humberto Marques (PSD).
O terreno que albergará o Posto Territorial de Óbidos (integrado no Destacamento das Caldas da Rainha) será cedido pela câmara pelo prazo de 50 anos, renovável por períodos de 20 anos, estabelece o contrato interadministrativo.
Questionada pelos jornalistas sobre o pedido de exoneração do técnico especialista Francisco José da Costa Ferreira das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e sobre a polémica em torno da aquisição de 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável, a secretária de Estado recusou responder.
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