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Municípios e agrupamentos vão ter apoio para centros de recolha animal
Mais 16 municípios e quatro agrupamentos de municípios vão usufruir de mais de um milhão de euros do Governo para apoiar a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia, foi hoje anunciado.
© Reuters
País Governo
No âmbito do Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia, lançado em 2018, o Governo anunciou em dezembro passado que 17 entidades seriam apoiadas num total de perto de um milhão de euros.
De acordo com um despacho publicado e assinado hoje pelo Governo, serão agora apoiadas as autarquias de Alcoutim, Almeida, Almeirim, Alpiarça, Amares, Arruda dos Vinhos, Avis, Campo Maior, Celorico de Basto, Crato, Marvão, Monforte, Peniche, Porto de Mós, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e os agrupamentos de municípios Baião-Resende, Penedono-Sernancelhe-São João da Pesqueira, Moimenta da Beira-Armamar-Tabuaço e Bombarral-Cadaval.
"os projetos selecionados vão celebrar contratos-programa no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e o setor local", lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Segundo a tutela, o total do investimento ascende a 2,4 milhões de euros, com uma comparticipação de 1,12 milhões de euros, tendo em conta os valores máximos de apoio financeiro previstos.
Desde 23 de setembro de 2018 deste ano passou a ser proibido o "abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor".
A legislação, que teve um período transitório de dois anos, prevê ainda medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.
De acordo com a lei, os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são "considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção".
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