"Não participei na hasta pública. Não tive intervenção, nem na escolha do júri", afirmou o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia, que regressou hoje às Varas Criminais de Lisboa para testemunhar no caso Bragaparques, relacionado com a permuta dos terrenos do Parque Mayer por parte dos terrenos de Entrecampos onde estava sediada a Feira Popular. O processo fez cair a presidência da Câmara de Lisboa em 2007.

Na segunda-feira, na primeira sessão deste terceiro julgamento, a defesa de Carmona Rodrigues (ex-presidente da Câmara de Lisboa pelo PSD acusado de prevaricação de titular de cargo político) recordou que a hasta pública - na qual a Bragaparques tinha direito de preferência para a aquisição dos terrenos remanescentes de Entrecampos e que, de acordo com o Ministério Público, terá lesado o erário público em pelo menos dois milhões de euros -, decorreu "no momento posterior" ao regresso de Santana Lopes à presidência da autarquia, em março de 2005, corresponsabilizando-o.

Hoje, Santana Lopes (PSD) admitiu que só soube do direito de preferência após a vitória da Bragaparques na hasta pública, através de um telefonema de Helena Lopes da Costa (que foi vereadora da Habitação).

"Não vou repetir a palavra que usei quando soube. Mas perguntei-lhe como é que a Bragaparques tinha ganhado. Nunca me passou pela cabeça", admitiu.

O ex-autarca afirmou em tribunal que, uma vez que não tinha conhecimento do direito de preferência, decidiu não assinar a homologação da hasta pública, que acabou por ser firmada por Carmona Rodrigues.

Esta foi uma posição que Santana Lopes já tinha afirmado em tribunal, durante o segundo julgamento do processo, que decorreu entre janeiro e abril, mas que foi anulado depois de ter estado interrompido por mais de 30 dias, devido a uma baixa médica da então juíza presidente.

O provedor da Santa Casa voltou a mostrar a sua discordância perante a realização, pela Bragaparques, de um estudo de tráfego para a envolvente do terreno de Entrecampos, considerando que o processo da permuta era "melindroso e sensível" e que "tudo deveria ser o mais transparente possível".

"Tenho a certeza de que Eduarda Napoleão [ex-vereadora de Urbanismo também acusada de prevaricação para titular de caso político] não tirou nenhum proveito desse erro", afirmou.

Nesta primeira audição, Santana Lopes voltou a dizer que se opunha a operações de permuta para financiar projetos da câmara; que, ainda assim, a proposta inicial feita à Bragaparques sugeria a troca de metro quadrado por metro quadrado; que a oposição da Bragaparques a esse acordo foi "um desrespeito" pelo município e que se opôs a uma expropriação dos terrenos pelo montante avaliado (avaliação acompanhada por um perito do Tribunal da Relação de Lisboa) em 50 milhões, entre outros.

A próxima audição do ex-primeiro-ministro está marcada para dia 18, às 09:30, na 5.ª Vara Criminal de Lisboa.