Meteorologia

  • 20 ABRIL 2019
Tempo
17º
MIN 15º MÁX 19º

Edição

Comissão Nacional de Eleições "prestou um péssimo serviço à democracia"

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia considerou hoje que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "prestou um péssimo serviço à democracia" a propósito da norma que proíbe publicidade institucional, afirmando que só lhe resta "resistir".

Comissão Nacional de Eleições "prestou um péssimo serviço à democracia"
Notícias ao Minuto

11:15 - 12/03/19 por Lusa

Política Autarca de Gaia

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues, que é também presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), acusou a CNE de estar a ser "mais papista do que o papa", ironizando: "Proponho que a CNE faça um despacho e faça um apagão informático até outubro e assim descansamos todos".

Em causa está uma nota informativa da CNE, divulgada na semana passada, a fazer uma interpretação restrita e rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS.

No entender da CNE, os executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional "de atos, programas, obras ou serviços" a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data das eleições, sendo que a lei é válida para qualquer tipo de eleições, sejam autárquicas, legislativas ou europeias.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, esta norma é "ridícula" e revela "falta de noção de realidade", razão pela qual vai levantar a questão na próxima reunião da AMP.

"A norma informativa diz que o primeiro-ministro não pode sair de São Bento, o Presidente da República tem de apagar o seu 'site' institucional, porque está cheio de tomadas de posição políticas e fotografias (...). Estou a dias de apresentar as melhores contas de sempre da Câmara de Gaia. Vou ser impedido de apresentar as melhores contas porque a CNE não me deixa dizer 'melhores contas'? A democracia não é prestação de contas? A CNE está a beneficiar quem prevarica", considerou Eduardo Vítor Rodrigues.

Usando o exemplo das contas, o autarca apontou que este é o "momento ideal para os autarcas com contas péssimas" porque, desenvolveu, cada um "poderá em abril dizer que não pode apresentar o relatório para sair limpinho do debate público".

"Quem tem um bom exemplo para dar não pode, porque é campanha eleitoral. Está-se mesmo a ver o Pedro Marques a ganhar ou a perder votos porque o Eduardo Vítor tem boas contas em Gaia", afirmou.

Eduardo Vítor Rodrigues foi alvo de uma queixa na CNE no âmbito desta norma, a propósito da publicação nas redes sociais de um folheto no qual a Câmara de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, faz um apelo ao 'fairplay' no desporto.

"Distribuímos um folheto que não tem a minha cara, nem o meu nome, não tem nada de propagandístico (...). É impensável continuar com esta vida até outubro porque não vão faltar malucos a apresentar queixas. Vai ser assim aqui como no país todo (...). A CNE, ainda por cima, dá a mesma dignidade de queixa a uma queixa anónima que dá a uma queixa assinada e devidamente fundamentada", referiu.

O autarca recordou ainda que a lei existe desde 2015 e que, entretanto, aconteceram eleições autárquicas nas quais era candidato e presidente de Câmara, garantindo que foi "sempre muito rigoroso no cumprimento da separação entre o que é uma campanha eleitoral e o exercício autárquico".

"Mas agora surge um problema com a interpretação que a CNE transmite por escrito ao país e tive imediatamente uma queixa e vou ter muitas mais. Onde houver um conjunto de doidos disponíveis para fazer este tipo de massacrem obviamente que se vão entreter com isto. Temos é de resistir", concluiu.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório