Em declarações aos jornalistas, após a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Bruxelas, Augusto Santos Silva manifestou "a máxima abertura" do Governo português para examinar "as propostas concretas que o Reino Unido venha a apresentar como alternativas ao 'backstop' previsto no acordo" do acordo de saída daquele país do bloco comunitário.

O chefe da diplomacia portuguesa confirmou que o Governo de Theresa May "ainda não disse quais são essas disposições alternativas", "praticamente três semanas" após o parlamento britânico ter aprovado uma proposta que preconiza a substituição do 'backstop' inscrito no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia por outro mecanismo, com vista à ratificação daquele texto pela Câmara dos Comuns.

"Do nosso ponto de vista, com as linhas vermelhas que a primeira-ministra identificou, não conseguimos encontrar uma solução alternativa ao acordo que foi negociado. Como as autoridades britânicas insistem que, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista tecnológico, essa solução alternativa seria exequível e, como vêm insistindo nos últimos dias, nem seria necessário mexer no texto do acordo legal que já foi tecnicamente concluído, nós dizemos que temos toda a disponibilidade para analisar essas propostas", reforçou.

Santos Silva esclareceu que essas disposições alternativas não implicariam 'mexer' no acordo de saída, tal como tem vindo a ser dito por representantes do Governo britânico.

"Ainda hoje, o ministro da Cultura britânico disse que não seria necessário alterar a substância do acordo que foi negociado entre a equipa do Michel Barnier e a equipa britânica para encontrar uma clarificação da natureza limitada temporalmente do 'backstop' com consequências legais que é a solução que o parlamento britânico parece requerer", completou.

Na sua recente visita a Bruxelas, May não especificou em que consistem as disposições alternativas defendidas pelo Governo britânico.

O acordo do 'Brexit' inclui um mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido como 'backstop', que pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

O 'backstop' consiste na criação de "um território aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único, "essenciais para evitar uma fronteira rígida".

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O 'backstop' é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira sem que possa sair dela unilateralmente.