"Legalmente é preciso haver uma intervenção de uma entidade jurisdicional, o Tribunal de Contas, e espero que fique convencido no fim do processo", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem da cerimónia de apresentação do projeto no Porto.

Desde agosto de 2018 que o projeto de reconversão do Matadouro Industrial de Campanhã continua a aguardar o visto do TdC, sem o qual as obras não podem avançar.

Aos jornalistas, o chefe que Estado garantiu que veio apenas manifestar o seu apoio ao projeto e não tentar "convencer" o TdC, cuja a independência não está dependente de qualquer poder político.

"Os tribunais são independentes e, portanto, os tribunais decidem de uma maneira que não depende de nenhum poder político, não dependem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República, nem dos autarcas. Eu vim aqui dizer o quanto apaixonado fiquei pelo projeto e quanto ele me parece fazer uma quadratura de círculo que é difícil fazer", explicou.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a reconversão do antigo matadouro é uma oportunidade única face aos efeitos económicos, sociais e culturais que pode alavancar.

No discurso, o Presidente da República defendeu que é "nas zonas que correm o risco de ficar para trás que se deve apostar - e apostar forte - e com o polo que, de outra forma, nunca ali existiria".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, situações excecionais exigem soluções excecionais, tal como aconteceu na Expo'98.

"O que é excecional exige soluções excecionais. (...) A Expo 98 exigiu, naturalmente, uma solução excecional, como outros grandes projetos urbanísticos exigiram", disse.

De acordo com o Presidente da República, este é um grande projeto urbanístico que não é um projeto de um presidente da câmara, nem sequer de uma câmara, nem de um mandato, é uma realidade que se projeta no tempo e no espaço muito para além dessas realidades circunstanciais.

Questionado pelos jornalistas o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, explicou que depois de o processo ser enviado, o Tribunal de Contas (TdC) tem 30 dias para se pronunciar, prazo esse que está novamente suspenso, já que cada vez que o TdC questiona a autarquia esse mesmo prazo é suspenso.

"Eles [TdC] fizeram algumas exigências que obrigou a levar a reunião de câmara e assembleia municipal. Cumpridas todas essas obrigações, foi enviado para o Tribunal de Contas, faltavam cinco dias [para o fim do prazo de pronúncia do TdC] e, no mesmo dia que isso entrou, o Tribunal de Contas fez-nos mais umas dezenas de perguntas", explicou.

O autarca considera, neste momento, que "cada dia perdido é, de facto, um dia a mais", já que depois do aval do TdC são necessários sete meses para o projeto urbanístico e depois seguem-se mais dois anos de construção.

O Presidente da República assistiu hoje, a convite do presidente da Câmara do Porto, à apresentação do projeto do antigo Matadouro Industrial, que a autarquia considera ser "um projeto-âncora que vai mudar para sempre a zona ocidental da cidade".

O projeto representa um investimento privado na ordem dos 40 milhões de euros, por um prazo de 30 anos, findos os quais o equipamento ficará municipal.