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Presidente Marcelo tem agora "fundamento para vetar o Decreto-lei"

O secretário-geral da Fenprof reagiu à aprovação das propostas de alteração do PSD, do CDS e do PCP em relação à contagem de tempo de carreira dos professores.

Presidente Marcelo tem agora "fundamento para vetar o Decreto-lei"
Notícias ao Minuto

20:20 - 26/11/18 por Filipa Matias Pereira 

País Mário Nogueira

Depois de terem sido aprovadas as propostas de alteração do PSD, CDS e PCP em relação ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, o Governo vê-se obrigado a retomar as negociações com os professores.

Em reação a esta aprovação, Mário Nogueira defende que se trata de “uma decisão importante que, no fundo, vem reconhecer o que a Fenprof e os sindicatos têm afirmado: que não houve negociação em 2018”.

Na verdade, acrescentou o secretário-geral da Fenprof na antena da SIC Notícias, “aquilo a que o Orçamento do Estado 2018 obrigava era que o Governo tivesse negociado o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço, nove anos, quatro meses e dois dias. E a negociação não ocorreu”.

Perante este cenário, “os partidos, com exceção do PS, reconheceram que a negociação não teve lugar e tem de ter”. Para além disso, sustentou ainda o sindicalista, “ao reinscreverem no OE2019 a norma de 2018 vêm dizer que isto tem de ser negociado e não foi. O Governo não só não negociou o que tinha de negociar, como impôs um corte de seis anos e meio no tempo de serviço, o que significa que em janeiro as negociações vão ter de decorrer”.

Acredita Mário Nogueira que “provavelmente” o Presidente da República tem agora “fundamento para vetar o próprio Decreto-lei do Governo, na medida em que não há ninguém, à exceção do partido do Governo, que o defenda”.

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