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Votação de contagem de tempo de professores troca voltas ao Governo

Em relação à contagem de tempo de serviço dos professores, as propostas de alteração do PSD, do CDS e do PCP foram aprovadas por todos os partidos, à exceção do PS. Com a aprovação, o Governo fica obrigado a retomar negociações com professores.

Votação de contagem de tempo de professores troca voltas ao Governo
Notícias ao Minuto

16:59 - 26/11/18 por Filipa Matias Pereira com Lusa

Política Assembleia da República

Depois de terem sido aprovadas as propostas de alteração do PSD, do CDS e do PCP, o Governo vê-se obrigado a retomar as negociações com os professores. As alterações do PSD e do CDS ao Orçamento do Estado para 2019 relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra de PS e os votos a favor das restantes bancadas.

Recorde-se que o tempo de serviço dos professores era um dos temas mais 'quentes' a ser analisado no regresso do debate do Orçamento do Estado de 2019 ao Parlamento esta segunda-feira. 

Horas antes desta aprovação, António Costa tinha defendido que, em relação à contagem do tempo de serviço dos professores, os sindicatos mantinham uma "total intransigência", não abdicando dos nove anos, quatro meses e dois dias.

Por sua vez, o Governo contrapôs com dois anos, oito meses e 18 dias, assegurando que iria avançar com esta medida "mesmo sem o acordo dos sindicatos". Para o primeiro-ministro, o Governo trata, assim, os professores "de forma exatamente igualitária com as outras carreiras".

Já em relação à proposta do PSD que hoje foi aprovada, recentemente o partido tinha assegurado que, em matérias de professores, iria reapresentar "ipsis verbis" a norma aprovada no Orçamento do Estado para 2018 - e que caduca em 31 de dezembro -, e que determina o regresso às negociações para que seja encontrada "uma solução que de forma justa" contabilize a totalidade do tempo de serviço destes profissionais.

Porém, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas.

Antes da votação, a bancada do PSD pediu para que a sua proposta de alteração fosse votada juntamente com o número 1 da proposta do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez que estas eram iguais.

Em declarações à agência Lusa no domingo, a vice-presidente da bancada social-democrata com o pelouro da Educação, Margarida Mano, explicou que o propósito da proposta, que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, é "obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço".

"Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (...) Não pode é ser o parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso", afirmou.

Segundo a proposta de alteração, "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

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