POUPANÇA NO MINUTO
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ASPIG manifesta “revolta” perante “ataques infundados” de juiz Neto Moura
Em causa estão as declarações do juiz, em que este afirmou que "em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais, geralmente mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo".
© Facebook/GNR - Guarda Nacional Republicana
País Polémica
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) manifesta “revolta” perante o que classifica de “ataques infundados” do polémico juiz Neto Moura.
Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a ASPIG refere que tais “ataques” resultam de “presumíveis interesses corporativistas ou outros” e que “visam enxovalhar a integridade, honestidade, imparcialidade e o bom nome dos elementos que constituem uma das mais prestigiadas Instituições que é a Guarda Nacional Republicana (GNR)”.
A associação reconhece, contudo, que os “ataques se enquadram no âmbito da liberdade de expressão”.
Em causa estão as declarações produzidas pelo juiz Neto Moura, no âmbito de um processo judicial no qual, com alguns militares da GNR, está envolvido. "Em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais, geralmente, mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal", afirmou o juiz, declarações que esta associação repudia “veemente”.
“Importa relembrar que a liberdade de expressão não é um direito ilimitado não podendo, por isso, ‘extravasar’ – como aconteceu no caso presente - os limites a que a liberdade de expressão esta adstrita ou seja: não pode traduzir-se numa ofensa injustificada a outros direitos ou interesses dignos de proteção”, pode ler-se, no mesmo comunicado, no qual a ASPIG manifesta apoio - “sem reservas” - ao Comando Geral da GNR pelo facto de este ir expressar, junto das entidades competentes, judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas referidas afirmações.
Recorde-se que em causa está uma situação que remonta a 2012 quando o juiz Neto Moura foi fiscalizado pela GNR, no concelho de Loures, por circular numa viatura que não tinha as respetivas placas de matrícula.
De acordo com os elementos da força de segurança, o juiz-desembargador tentou intimidá-los ao mostrar-lhes a sua carteira profissional, o que levou o chefe da patrulha a elaborar uma participação dirigida ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), denunciando Neto Moura por ter tido uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” para com os militares da Guarda.
O CSM acabou por arquivar o inquérito disciplinar e Neto Moura apresentou uma queixa-crime contra os militares por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho.
Na primeira instância o tribunal absolveu os guardas, mas o juiz recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que lhe deu razão, condenando quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8 mil euros a Neto Moura.
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