Na senda da decisão dos juízes desembargadores Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, de condenar quatro militares da GNR por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho relativamente a um caso que envolve o também juiz desembargador Neto Moura, o comando da Guarda Nacional Republicana faz saber que vai agir contra os redatores do acórdão.

Num email enviado esta sexta-feira aos militares, e ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso, lê-se que foram “produzidas afirmações que colocam em causa a integridade, a honestidade e a imparcialidade dos militares desta Guarda e em última análise das forças de segurança”.

As afirmações em causa foram proferidas no acórdão com os juízes a advogarem que “[…]é isso que nos diz a experiência acumulada: em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais, geralmente, mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal”.

Face a esta situação, o comando da GNR garante que, “conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas”.

Neste sentido, serve o presente comunicado interno para transmitir que o Comando da Guarda irá expressar, junto das entidades competentes – judiciais e da tutela – o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial

A terminar, o comando da GNR coloca-se ao lado dos guardas, garantindo estar “solidário com os militares envolvidos no processo, e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa”.

Recorde-se que em causa está uma situação que remonta a 2012 quando o juiz Neto Moura foi fiscalizado pela GNR, no concelho de Loures, por circular numa viatura que não tinha as respetivas chapas de matrícula.

De acordo com os elementos da força de segurança, o juiz-desembargador tentou intimidá-los ao mostrar-lhes a sua carteira profissional, o que levou o chefe da patrulha a elaborar uma participação dirigida ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), denunciando Neto Moura por ter tido uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” para com os militares da Guarda.

O CSM acabou por arquivar o inquérito disciplinar e Neto Moura apresentou uma queixa-crime contra os militares por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho.

Na primeira instância o tribunal absolveu os guardas, mas o juiz recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que lhe deu razão, condenando quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8 mil euros a Neto Moura.