O colégio arbitral decidiu hoje, por unanimidade, decretar serviços mínimos na greve dos professores às avaliações dos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, os três anos de escolaridade em que os alunos realizam provas finais ou exames nacionais.

Os conselhos de turma daqueles três anos de escolaridade devem realizar-se até 5 de julho, segundo a decisão do colégio arbitral divulgada hoje pelo Ministério da Educação.

A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, criticou a decisão do colégio arbitral, mas considera que "em nada vai afetar a luta e a união dos professores" e por isso alerta para a possibilidade de o próximo ano letivo começar de forma "muito turbulenta" caso o Ministério da Educação e Governo se recusem a negociar.

Entre as principais exigências está a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço que esteve congelado e os professores querem ver contabilizado para efeitos de progressão da carreira.

"Se não se resolver agora vamos ter um primeiro período muito turbulento, com novamente muita agitação o que não é bom para ninguém", lembrou Júlia Azevedo, apontando eventuais efeitos de "100 mil professores juntos contra decisões unilaterais", que podem passar por "orçamentos [do Estado] não aprovados" ou o Governo "perder eleições".

Júlia Azevedo lembrou que as dez estruturas sindicais - entre as quais se encontra o SIPE, a Fenprof e a FNE - convocaram uma greve às avaliações entre os dias 18 de junho e 13 de julho, ou seja, depois de terminado o período em que se realizaram as reuniões do 9.º, 11.º e 12.º anos.

A decisão do colégio arbitral acabou por incidir sobretudo nos efeitos da greve do recém-criado sindicato Somos Todos Professores (S.T.O.P.) que decorreu no início de junho e que inviabilizou centenas de reuniões de avaliação dos anos de provas finais e exames, que deveriam ter acontecido antes do arranque da época de exames.

A greve às avaliações do S.T.O.P. vai porém mais longe do que a paralisação dos outras dez estruturas sindicatos e está marcada até 31 de julho.

O colégio arbitral decidiu ainda que "o diretor, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas", segundo o Ministério da Educação.

Para Júlia Azevedo esta decisão "é ridícula", uma vez que "o aluno não é uma nota: O aluno é um conjunto de competências e a nota pode ser alterada em conselho de turma".

A decisão do colégio arbitral vai ao encontro do solicitado pelo ME, que fez incidir o pedido de serviços mínimos para as avaliações nos três anos de escolaridade com provas finais ou exames nacionais.

Os conselhos de turma determinam as notas internas finais dos alunos, fundamentais para a conclusão do ano letivo e, no caso dos alunos do 12.º ano, também para a candidatura ao ensino superior, tendo estas obrigatoriamente que ser conhecidas antes das notas dos exames nacionais.

O colégio arbitral foi chamado a decidir depois de uma reunião entre as partes -- Governo e sindicatos -- que terminou sem acordo.