A informação é avançada pela SIC Notícias. Ricardo Salgado foi oficialmente constituído arguido no processo EDP esta sexta-feira, dia 20 de abril.

O Observador noticiou esta semana que o ex líder do BES seria constituído arguido num novo caso - o caso EDP - que investiga benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à principal elétrica nacional por parte de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Hoje, a defesa de Ricardo Salgado confirma que o ex-presidente executivo do BES foi "esta sexta-feira formalmente constituído arguido" neste caso.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou também a constituição como arguido de Ricardo Salgado, no âmbito do designado processo dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

No comunicado divulgado hoje pela defesa do antigo líder do BES refere-se que "é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público de que Ricardo Salgado teria participado num suposto ato de corrupção de Manuel Pinho, em benefício do GES e da EDP".

Segundo o Observador, em causa estão pagamentos superiores a 1 milhão de euros realizados entre outubro de 2006 e junho 2012 a uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho (chamada 'Tartaruga Foundation' e com sede no Panamá) feitos pela Espírito Santo (ES) Enterprises (que também é uma 'offshore', mas sedidada nas Ilhas Virgens Britânicas), considerada o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES).

Essas transferências, segundo um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, terão sido realizadas por ordem de Ricardo Salgado a Manuel Pinho.

Para os magistrados, continua o Observador, esses pagamentos procuravam beneficiar esses grupos empresariais (GES/BES) e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu funções de ministro da Economia, no Governo de José Sócrates.

Neste período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia (entre março de 2005 a julho de 2009) a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual (de 14.963,94 euros).

Já a defesa do ex-presidente executivo do BES afirma que "no ato formal de constituição de arguido realizado no processo, apenas foi transmitida a Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades" e acrescenta que, apesar de já ter requerido ao Ministério Público a consulta do processo, "ainda não lhe foi informado que o processo estará disponível no Departamento Central de Investigação e Ação Penal [DCIAP] para esse efeito".

Ricardo Salgado e a sua defesa dizem que "não só manifestam o seu desagrado quanto às permanentes violações dos seus direitos nos processos judiciais em curso, mas antes rejeitam-nas e repudiam-nas, porque são feitas com o único objectivo de o pré-condenar na praça pública".

"O Dr. Ricardo Salgado não contribuirá para o triste espetáculo público a que se tem assistido sobre casos judiciais e que nada tem credibilizado a justiça", termina o comunicado.