Aprovada autorização para regular exercício de intermediário de crédito
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei de autorização legislativa para regular o acesso e o exercício da atividade de intermediário de crédito e criar um regime de controlo de idoneidade.
© iStock
19:24 - 18/05/17 por Lusa
Economia Lei
Na reunião de hoje do Conselho de Ministros foi "aprovada uma proposta de lei de autorização legislativa que tem por objeto regular o acesso e o exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito a celebrar com consumidores e instituir um regime de controlo de idoneidade, conhecimentos e competências e da isenção".
Segundo o comunicado da reunião, foi ainda aprovada a proposta de lei que transpõe parcialmente a diretiva comunitária 2014/91/EU, "visando a regulação das políticas de remuneração das entidades gestoras de fundos de investimento, a intensificação dos requisitos e das obrigações dos depositários e o estabelecimento de um regime sancionatório substantivamente mais robusto e completo".
O Governo afirma que, assim, "dá mais um passo no sentido do reforço da segurança das poupanças aplicadas em fundos de investimento e da melhoria da confiança dos investidores".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?
-
2
economia combustíveis
Já há previsões para os combustíveis. Eis o que vai acontecer aos preços
-
3
economia Segurança Social
Houve ou não orientações? Há novos detalhes sobre os acertos das pensões
-
4
economia pensionistas
Mais 50€ e medicamentos grátis: O que muda para (alguns) pensionistas
-
5
-
6
economia eletricidade
Atenção: Fatura da luz "pode subir seis a 13€ por mês a partir de junho"
-
7
economia Governo
Governo questionado sobre linha de alta velocidade de Trás-os-Montes
-
8
economia Habitação
"Direito elementar". Governo apresenta a nova Estratégia para a Habitação
-
9
economia supermercado
Contas feitas... qual é o supermercado online com melhores preços?
-
10
economia alimentos
Vai às compras no fim de semana? Saiba como estão os preços dos alimentos
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa