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Grupo de trabalho sobre financiamento partidário quer "celeridade"
O grupo de trabalho que vai propor mudanças ao regime de financiamento e prestação de contas partidárias e eleitorais quer aprovar "com celeridade" as alterações que "reunirem consenso" entre os partidos, disse à Lusa o coordenador, José Silvano.
© Global Imagens
Política José Silvano
"O objetivo é que ainda antes das autárquicas se possa aprovar as mudanças mais urgentes, no que houver acordo. Há as questões suscitadas pelo presidente do Tribunal Constitucional e há também problemas que são comuns e transversais a todos os partidos", disse José Silvano, em declarações à agência Lusa.
Na próxima quarta-feira, adiantou, os deputados deverão apresentar no grupo de trabalho "os seus contributos para ver o que é comum e no que é que há acordo" para se avançar "com celeridade" no processo legislativo, antes das autárquicas de outubro.
Coordenado pelo PSD, o grupo inclui o deputado José Matos Rosa e, pelo PS, Ana Catarina Mendes e Jorge Lacão. O PCP indicou António Filipe, o BE será representado pelo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, e o CDS-PP por António Carlos Monteiro.
O grupo de trabalho surgiu por proposta do PSD na sequência de alertas deixados no início de março pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Manuel da Costa Andrade, numa reunião com a Comissão de Assuntos Constitucionais.
Num documento que entregou ao parlamento, Manuel da Costa Andrade defendeu a urgência do reforço dos recursos humanos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a "necessidade imperativa" de mudar o regime jurídico da fiscalização das contas partidárias e das campanhas, sob pena de "paralisia" e de agravamento dos "atrasos crónicos".
O presidente do TC defendeu também alterações aos prazos legais para a emissão dos acórdãos, que considerou "irrealistas", dado o volume de trabalho implicado, especialmente nas eleições autárquicas.
"Vamos tentar responder às preocupações que foram suscitadas pelo presidente do Tribunal Constitucional, mas há outros problemas que são comuns a todos os partidos e que também vamos analisar", disse José Silvano.
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