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Brasil e Moçambique assinam acordo inédito de cooperação

O Brasil assinará com Moçambique, na segunda-feira, um acordo inédito de cooperação e facilitação de investimentos para reduzir riscos, evitar controvérsias e internacionalizar as empresas brasileiras no continente africano.

Brasil e Moçambique assinam acordo inédito de cooperação
Notícias ao Minuto

12:16 - 28/03/15 por Lusa

Economia Investimentos

Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) brasileiro, Daniel Godinho, este será o primeiro acordo de investimento que o Brasil assinará bilateralmente.

"O acordo visa dar proteção e garantias às empresas brasileiras e aos seus investimentos no exterior. Para Moçambique, traz uma série de garantias na qualidade das inversões. Assinaremos um acordo muito equilibrado", disse à Lusa Daniel Godinho.

O secretário integra a comitiva do Governo brasileiro composta pelos ministros brasileiros das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, e do MDIC, Armando Monteiro Neto, numa viagem a partir de hoje a Angola e Moçambique. O chefe da diplomacia visita ainda Gana e São Tomé e Príncipe.

O novo acordo de cooperação de investimentos a ser assinado com Moçambique foi elaborado pelo MDIC em parceria com o MRE, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado.

Segundo o MDIC, o acordo estabelece um novo marco para o setor exportador brasileiro e carrega consigo um "ineditismo", ao incluir cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais.

De acordo com Daniel Godinho, o acordo com Moçambique tem três pilares. Um deles é a governação institucional com a nomeação de um provedor para resolver eventuais conflitos e responder a dúvidas de investidores.

Será também criado um comité conjunto com representantes governamentais dos dois países para monitorizar a aplicação do acordo, compartilhar oportunidades e ter uma atuação conjunta na solução de disputas.

Haverá um mecanismo de mitigação de riscos e também a definição de agendas de investimentos.

A cooperação na emissão de vistos de negócios também é um dos pontos das agendas temáticas previstas no acordo. Os comités locais poderão definir novos temas a partir de interesses dos investidores.

"Há também a previsão de uma cooperação regulatória em que as partes poderão trocar informações e estudar em conjunto regulamentos sobre o ambiente de negócios nos dois países. Vamos dar condições concretas para os investidores", acrescentou.

A presença das empresas brasileiras é crescente em África desde o início do primeiro mandato do Presidente Lula da Silva. As trocas comerciais entre o Brasil e o continente mais que quadruplicaram entre 2003 e 2013, passando de 6,1 mil milhões de dólares para 28,5 mil milhões de dólares (de 5,6 mil milhões de euros para 26,1 mil milhões de euros).

Moçambique é o maior beneficiário de cooperação brasileira com projetos que incluem áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional.

O comércio bilateral cresceu, entre 2006 e 2014, 111 por cento tendo alcançado no último ano um fluxo comercial de 74 milhões de dólares (68 milhões de euros).

Em Moçambique, as empresas brasileiras têm grandes investimentos em projetos de infraestruturas, como a mineradora Vale que explora, desde 2011, uma das maiores reservas de carvão do mundo, em Moatize, na província central de Tete.

Para escoar o carvão, a Vale investiu em duas ferrovias que ligam a portos -- a Linha do Sena e o Corredor Nacala.

Contudo, em dezembro de 2014, a mineradora brasileira vendeu parte das operações em Moçambique para a japonesa Mitsui que assumiu uma participação na mina de Moatize e uma fatia no projeto ferroviário.

Na opinião de Godinho, o desafio é fomentar um melhor ambiente bilateral de negócios.

"Na prática, o acordo com Moçambique representa o compromisso do governo brasileiro numa aproximação especial com os países africanos. Este será mais um instrumento com cláusulas inovadoras e foco nos investimentos", afirmou.

O secretário de Comércio Exterior informou ainda que este mesmo modelo de acordo já está a ser negociado com Angola.

No dia 01 de abril, será assinado entre Brasil e Angola o Memorando de Entendimento para a Promoção de Investimentos em Indústria, Agricultura, Energia e Serviços que abre caminho às negociações para um futuro acordo de cooperação em investimento.

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