Impunidade e descontrolo das forças de segurança são problema no Brasil
A impunidade e a falta de controlo do Governo brasileiro sobre as forças de segurança representam um problema no Brasil, destaca hoje o relatório anual do Departamento de Direitos Humanos dos Estados Unidos.
© Reuters
Mundo Relatório
"As autoridades civis do Brasil muitas vezes não mantiveram o controlo efetivo sobre as forças de segurança", refere o Governo norte-americano na introdução da análise sobre o Brasil.
"O Governo [do Brasil] processou funcionários que cometeram abusos. No entanto, a impunidade e a falta de responsabilização pelas forças de segurança foi um problema e os processos judiciais ineficientes atrasaram a Justiça, tanto para os perpetradores como para as vítimas", acrescenta o documento.
A análise indica que não foram expostos relatos de assassinatos no Brasil por motivos políticos apontados pelo Governo federal, mas foram denunciados homicídios por parte de membros das polícias.
"Em alguns casos, a polícia empregou força indiscriminada. Foi difícil determinar a extensão do problema já que estatísticas abrangentes e confiáveis sobre assassinatos por agentes das policias não estavam disponíveis", refere a análise.
"Estatísticas oficiais mostraram que a polícia matou civis, mas não especificou se foi em legitima defesa. Por exemplo, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, uma entidade do governo do Estado, informou que de janeiro a junho, a polícia matou 581 civis em "atos de resistência" (semelhante a resistir à prisão) no Estado do Rio de Janeiro", segundo o relatório.
A maioria destas mortes no Rio de Janeiro por policias ocorreu enquanto agentes de segurança realizavam operações contra grupos ligados ao narcotráfico nas cerca de 760 favelas do Rio de Janeiro, onde vivem cerca de 1,4 milhões de pessoas.
Em São Paulo, o Estado mais rico do Brasil, a situação da violência promovida por agentes de segurança é semelhante.
O Brasil também foi mal avaliado noutras questões importantes sobre o cumprimento dos Direitos Humanos, como as más condições de vida da população reclusa, violência e assédio contra jornalistas e corrupção nos mais altos níveis de Governo.
Também houve problemas detectados no Brasil relativos à violência social contra populações indígenas, violência social contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, assassinatos de defensores de Direitos Humanos e trabalhos forçados.
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