O documento, intitulado 'Overlooked, Under-Protected: Mexico´s Deadly Refoulement of Central Americans seeking asylum' (Negligenciados e desprotegidos: o mortal 'refoulement' pelo México de cidadãos da América Central em busca de asilo) hoje divulgado, é baseado em 500 casos de centro-americanos que se deslocaram através do México.

A AI conclui que o Instituto Nacional de Imigração do México (INM) viola sistematicamente o princípio de 'non-refoulement', um pilar da lei mexicana e internacional que proíbe o regresso de pessoas que enfrentem um risco real de perseguição ou outras violações sérias de direitos humanos. Esta atitude do Governo mexicano, precisa o texto, poderá em muitos casos colocar em risco as vidas e a segurança dos que foram forçados a regressar ao país do qual fugiram.

O 'non-refoulement' permanece um princípio fundamental da lei internacional que proíbe um país que acolhe requerentes de asilo de os enviarem para um país onde podem correr o risco de perseguição com base "na raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo social específico ou por opinião política".

"Existem histórias muito dolorosas de famílias, crianças, homens e mulheres que fogem da extrema violência para salvar as suas vidas. Ao contrário de fornecer a proteção a que está obrigado, o México está de forma ilegal a reenviar estas pessoas em situação de necessidade", disse Erika Guevara-Rosas, a diretora para as Américas da AI.

Os países do designado "Triangulo do Norte" (Guatemala, El Salvador e Honduras) continuam a registar uma violência generalizada, com taxas de homicídios que superam por oito vezes o definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como níveis de homicídio "epidémico".

Há vários anos que se regista um êxodo populacional destes países, não apenas motivado pela esperança em encontrar melhores oportunidades de emprego, mas ainda por enfrentarem situações de ameaça para as suas vidas, e em alguns dos países mais violentos do mundo.

De acordo com a lei internacional, o México é obrigado a fornecer proteção a muitas destas pessoas, que enfrentam diversos riscos nos seus países de origem.

Estas deportações ilegais afetam o quotidiano destas populações, incluindo um condutor de camiões entrevistado pela AI após lhe ter sido negada proteção e deportado do México para as Honduras, onde foi morto alguns dias depois.

Um outro homem que requeria asilo disse à organização internacional de direitos humanos que quando referiu ao INM estar em fuga para proteger a sua vida, um agente deste Instituto respondeu-lhe: "Agora que foi detido, está lixado e vai ser deportado para o seu país". Outras pessoas referiram à Amnistia que foram coagidos a assinarem um documento para a deportação, contra a sua vontade.

A AI concluiu que 40% das respostas de 297 pessoas que foram detidas pelo INM forneceram sólidas indicações sobre a ocorrência de um 'refoulement'. Estes testemunhos envolviam pessoas que procuravam explicitamente asilo ou manifestavam receio pelas suas vidas no país de origem, mas que estas alegações foram ignoradas pelo INM, sendo enviadas para os seus países.

A Amnistia Internacional apurou ainda que 75% das pessoas detidas pelo INM não estavam informadas sobre o seu direito de solicitar asilo no México, apesar de a lei mexicana prever essa condição e responsáveis oficias terem assegurado à AI que os requerimentos estão disponíveis.

No seu inquérito, a organização de direitos humanos também concluiu que 84% dos detidos pelas autoridades mexicanas não desejam regressar ao seu país, e que 54% definiram a violência e o medo como a principal razão para não voltarem ao país de origem. Um total de 35% revelou que ameaças pessoais diretas e identificadas às suas vidas foram o principal motivo do êxodo.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), cerca de 500.000 pessoas atravessam por ano e de forma irregular a fronteira do sul do México, mas muito poucos solicitam asilo.

Os números fornecidos também revelam que 69% dos que foram intercetados pelo INM disseram que o agente em serviço nunca lhes perguntou as razões porque abandonaram o seu país, 68% entre 116 respostas definiram como "mau" ou "muito mau" o tratamento pela polícia durante o período de detenção, com as polícias municipal e federal a serem frequentemente acusadas de ações de roubo e extorsão de migrantes.

As autoridades mexicanas asseguraram à AI que os 'refoulements' constituem uma rara ocorrência por parte do INM. No entanto, 500 testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional revelam outra história, concluiu o relatório.