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Bruxelas toma medida inédita ao acionar Art. 7.º do Tratado de Lisboa
Esta é uma medida nunca antes tomada.
© Reuters
Mundo Polónia
Bruxelas acaba de decidir acionar o artigo 7 do Tratado de Lisboa, uma medida nunca antes tomada contra um estado membro da UE. Em causa está o facto de considerar que há um risco grave de violação do Estado e Direito na Polónia.
Em causa estão as reformas do sistema judiciário previstas na Polónia. Recorde-se que a Comissão Europeia deu um prazo de um mês às autoridades polacas para resolverem os problemas identificados no seu projeto de reforma do sistema judiciário, advertindo que "estaria pronta" a tomar medidas se tal não sucedesse.
Agora, a Polónia pode mesmo perder os seus direitos de voto.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que "é com o coração pesado" que a Comissão decidiu acionar o artigo 7.º, mas frisou "não restava outra escolha", face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de "quase dois anos" de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.
[Em atualização]
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