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Assembleia Constituinte da Venezuela é "o fim" da Constituição
A Organização de Estados Americanos (OEA) considera a convocatória a uma Assembleia Constituinte (AC), feita pelo Presidente Nicolás Maduro, é "o fim" do legado do ex-presidente Hugo Chávez.
© Getty Images
Mundo OEA
"A Venezuela sofre uma grave alteração da sua ordem constitucional de parte de um regime que tem violado a Constituição em todos os seus princípios fundamentais. A violação da Constituição é o problema venezuelano. Este mesmo regime anuncia agora o fim da Constituição de (Hugo) Chávez e do seu legado, a partir de um processo fraudulento chamado a uma Assembleia Constituinte", refere um comunicado.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, explica que o presidente da Venezuela teve a iniciativa de convocar uma AC, "mas o poder de convocatória é do corpo eleitoral do país".
"Quem pode convocar uma AC é o povo exclusivamente, quem unicamente conta com o poder constituinte originário. A solicitude de uma Constituinte e as bases dos comícios devem submeter-se a um referendo. O processo constituinte deve contar sempre com a aprovação dos eleitores, para ser válido e não só de componentes ou setores do mesmo", explica.
Segundo a OEA "nesse sentido, a proposta anunciada é errada, inconstitucional e fraudulenta" porque "viola os princípios fundamentais da igualdade política".
"Uma AC convocada sobre a base da discriminação política, viola a Constituição e a medida do regime é, em substância e forma antidemocrática, porque se usurpou o poder do povo, viola reconhecidos princípios elementares", sublinha.
O documento frisa ainda que uma AC só pode realizar-se segundo o previsto na Constituição da Venezuela, ou seja, através do sufrágio universal, direto e secreto, que é a base da expressão da soberania do povo.
Na segunda-feira, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou os venezuelanos para elegerem uma Assembleia Nacional Constituinte cidadã, para, justificou, preservar a paz e a estabilidade da República, incluir um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.
Segundo Nicolás Maduro, como parte das suas "atribuições constitucionais" está a reforma do Estado venezuelano, modificar a ordem jurídica, permitindo a convocatória redigir uma nova Constituição.
As marchas a favor e contra o Presidente venezuelano, intensificaram-se há um mês e, segundo dados oficiais, 28 pessoas morreram.
Fontes não oficiais elevam para 34 o número de mortos em manifestações, nas quais mais de 500 pessoas ficaram feridas e mais de 1.300 foram detidas.
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