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ONU declara-se competente para conciliação entre Timor e Austrália
Uma comissão de conciliação das Nações Unidas declarou-se competente para continuar com o procedimento de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália sobre fronteiras marítimas, rejeitando assim a contestação de Camberra a este processo.
© Wikimedia Commons
Mundo Comissões
A "Decisão sobre Competência Jurisdicional", primeira derrota da Austrália neste processo, foi hoje dada a conhecer em comunicado divulgado pela Comissão de Conciliação Pública, convocada por Timor-Leste a 11 de abril, no âmbito da Lei do Mar, para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.
"A Comissão entendeu que é competente para continuar com o procedimento de conciliação", refere o comunicado, recordando que "desde o início deste procedimento, a Austrália tem indicado a sua intenção de contestar a competência jurisdicional da Comissão".
A contestação à competência da comissão foi reiterada nas declarações iniciais da equipa australiana no passado dia 29 de agosto, quando decorreu a sessão de abertura, em Haia.
A decisão de competência foi tomada por unanimidade dos cinco membros da comissão (dois nomeados por Timor-Leste, dois pela Austrália e um quinto escolhido pelos quatro primeiros).
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