"Não se está a impedir nada", garantiu hoje Delcy Rodríguez, no final da X reunião da comissão de acompanhamento Portugal-Venezuela, que decorreu entre quinta-feira e hoje na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

Questionada sobre o referendo revogatório que a oposição reclama na Venezuela ainda para este ano, a ministra das Relações Exteriores referiu que está em curso a execução do processo, mas não será possível convocar o ato em 2016.

"Conforme o que está nas normas que regem este mecanismo, conforme o que está no regulamento e conforme a experiência passada, não é possível que se realize este ano, porque a oposição venezuelana, produto das suas próprias divisões internas, não fez a recolha [das assinaturas necessárias] no momento em que deveria tê-lo feito, que foi em janeiro deste ano", referiu a ministra venezuelana.

Segundo Delcy Rodríguez, o processo começa com a recolha de 1% das assinaturas do Registo Eleitoral para autorizar uma organização política a ativar o mecanismo do referendo revogatório.

De acordo com as normas, continuou, esta recolha deveria ter sido feita em janeiro, para, "uma vez ativado o cronograma, poder realizar um referendo revogatório em 2016".

"Ainda nem sequer foi ativado o mecanismo de referendo revogatório", disse, acrescentando: "Por razões internas à oposição venezuelana, não há Governo, não há poder eleitoral, que é o árbitro na matéria. A recolha fez-se cinco meses mais tarde. Por isso, o cronograma não contempla que se faça em 2016".

A governante rejeitou também que o Governo pretenda ilegalizar a coligação da oposição.

O Governo venezuelano solicitou, esta semana, o cancelamento do registo da Mesa de Unidade Democrática (MUD), alegando fraude eleitoral.

Segundo a ministra, mais de um terço das assinaturas recolhidas pela oposição para desencadear o processo de referendo eram de pessoas falecidas ou que legalmente não podiam assinar.

"Não se está a ilegalizar, está-se a pedir que não se lhe dê a autorização para ter legitimidade nos efeitos com o processo do referendo. São coisas distintas. Não há ilegalização de partidos políticos na Venezuela", afirmou.

Uma vez validadas as "intenções" dos venezuelanos, em que manifestam a vontade de solicitar o referendo, a oposição deverá ainda recolher 20% das assinaturas dos eleitores, correspondentes a cerca de quatro milhões de eleitores.

A oposição quer realizar o referendo ainda em 2016 e tem acusado o Conselho Nacional Eleitoral de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.

Se o referendo for convocado para depois dessa data, o vice-presidente da Venezuela assumirá os destinos do país até 2019, quando terminaria o atual mandato presidencial.

Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros do seu Governo têm insistido que será impossível realizar o referendo ainda em 2016.