Os desafios foram lançados hoje pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano, Arlindo Medina, e pelo Procurador-Geral da República (PGR), Óscar Monteiro, durante a apresentação de cumprimentos de Ano Novo ao presidente cabo-verdiano, realçando que só assim se poder combater a morosidade, um dos problemas crónicos da justiça no país.

"É imperativo que os poderes do Estado conjugada e solidariamente se unam na consolidação da estrutura do país, se queremos continuar a reforçar o nosso Estado de direito democrático", afirmou Arlindo Medina, para quem os desafios que se colocam à justiça exigem que as instituições judiciais sejam estabilizadas e fortalecidas na sua ação.

"Por isso, é fundamental dar corpo à organização judicial delineada na sequência da última revisão constitucional [datada de 2010], se queremos alcançar os objetivos então preconizados", prosseguiu, entendendo que os progressos na justiça poderiam ser "maiores e bem expressivos" se os tribunais tivessem as condições para "garantir geral prontidão decisória".

Por sua vez, o PGR cabo-verdiano elegeu como desafios o reforço no combate à criminalidade, especialmente a organizada, uma melhor reestruturação interna do Ministério Público em termos do reforço do quadro do pessoal, criando estruturas para ter mais eficiência nas outras áreas.

"As maiores necessidades estão essencialmente no reforço do quadro de magistrados porque a reforma de 2011 permite e estabelece um conjunto de estruturas e serviços internos que exigem os mínimos de magistrados que, neste momento, não temos. Estamos a tentar resolver essa questão", afirmou, dizendo que assim o MP poderá responder com maior eficiência.

"Estamos cientes que precisamos melhorar e é essa exigência que a população tem de nós e procuramos cumprir. Não obstante esse quadro limitado de pessoal, os sinais internos que tenho é que há um forte engajamento e muita vontade dos magistrados para fazerem tudo aquilo que estão dentro das suas capacidades", prosseguiu Óscar Monteiro.

O PGR cabo-verdiano lamentou, entretanto, as limitações financeiras, e entende que o Ministério Público deve começar a ser vista como prioridade para o Estado. "Todavia, teremos de ter capacidade de retirar o máximo proveito desse pouco que nos é disponibilizado", disse.

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, voltou a enfatizar o problema da morosidade na justiça e em órgãos que poderão ajudar no melhoramento da eficiência e eficácia, nomeadamente o Tribunal Constitucional e os Tribunais de Segunda Instância.

"O sucessivo adiamento da instalação e da operacionalização desses tribunais torna-se cada dia mais injustificável e não se compagina com os princípios que fundam o Estado de direito que Cabo Verde se orgulha de ser", lamentou Jorge Carlos Fonseca, pedindo "diálogo construtivo" entre todos para que a justiça seja efetivamente posta ao serviço dos seus destinatários.

Considerando ser também "importante" a criação dos tribunais de pequenas causas, o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana entendeu que isso permitirá aliviar os tribunais do Estado e contribuir para a realização da justiça no país.