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Projeto-lei na Geórgia sobre "influência estrangeira" ameaça direitos

A Human Rights Watch (HRW) considerou hoje que a lei sobre "organizações que servem os interesses de uma potência estrangeira" aprovada pelo parlamento da Geórgia ameaça os direitos fundamentais no país do Cáucaso.

Projeto-lei na Geórgia sobre "influência estrangeira" ameaça direitos
Notícias ao Minuto

15:31 - 09/05/24 por Lusa

Mundo Human Rights Watch

O projeto-lei, que está a ser debatido desde meados de abril e deverá ser aprovado pelo parlamento de Tbilissi na próxima semana em terceira leitura, obriga determinadas Organizações não-governamentais (ONG) e 'media' a registarem-se como "organizações que servem os interesses de uma potência estrangeira" e têm originado protestos de rua convocados pela oposição.

"Os deputados georgianos e responsáveis oficiais defendem formalmente o projeto-lei como uma medida de transparência, mas não escondem o seu objetivo", disse Hugn Williamson, diretor da HRW para a Europa e Ásia Central.

"Ao apontarem 'media' e grupos independentes como estando a serviço de interesses estrangeiros, pretendem marginalizar e suprimir as vozes críticas no país que são fundamentais para o funcionamento de qualquer democracia", indicou.

Nesse sentido, Williamson também sublinhou que "os promotores do projeto" referiram publicamente que pretendem usar a lei contra grupos e 'media' que "critiquem o Governo, defendam os direitos de lésbicas, 'gays', bissexuais e transexuais, ou realizem outras atividades que incomodem as autoridades".

A HRW considera que o parlamento deverá rejeitar o projeto-lei na sua leitura final e exorta as autoridades a "investigar com prontidão e eficácia as denúncias de violência policial" no decurso dos protestos e "garantir os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica".

A Lei sobre Transparência da Influência Estrangeira é quase idêntica a um projeto-lei que o parlamento da Geórgia tentou adotar em 2023 mas que foi retirado após amplos protestos. Na sua nova versão, o partido no poder, Sonho Georgiano, substituiu o termo "agentes de influência estrangeira" por "organizações que servem os interesses de um poder estrangeiro".

O projeto-lei exige que os grupos não-governamentais e os 'media' que recebam mais de 20% do seu rendimento anual -- financeiro ou em outras contribuições -- de uma "potência estrangeira", se registem no ministério da Justiça como "organizações ao serviço dos interesses de uma potência estrangeira".

Williamson também sublinhou que, em caso de aprovação, serão impostas exigências adicionais, inspeções e inclusivamente multas até 9.300 dólares (cerca de 8.700 euros) por infração à legislação.

"O projeto-lei sobre a influência estrangeira é uma ofensa aos direitos fundamentais e as autoridades georgianas devem abandoná-lo", frisa no comunicado.

O responsável da HRW também recordou que a lei em vigor no país já exige que estas organizações registem as contribuições que recebem, para além da apresentação de relatórios financeiros mensais e que podem ser consultados publicamente.

No comunicado também se manifesta preocupação pelas informações sobre "uso injustificado da violência" da polícia para dispersar as manifestações que se opõem à aprovação deste projeto-lei.

O texto menciona o uso de gás lacrimogéneo, canhões de água, balas de borracha e gás pimenta para dispersar manifestantes "na sua maioria não violentos".

Na perspetiva da oposição, o projeto-lei impõe na Geórgia um sistema já utilizado na vizinha Rússia e que se converteu numa ferramenta de repressão contra a dissidência, apesar de as autoridades se referiram a uma simples questão de transparência e sem qualquer intenção política.

Ainda hoje, a finlandesa Pia Kauma, presidente da Assembleia parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o norueguês Kari Henriksen, representante especial para o Cáucaso do Sul, e o secretário-geral Roberto Montella, mantiveram um encontro com o primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobakhidze, para abordar o polémico projeto-lei.

Pia Kauma já se pronunciou previamente sobre as reações e os protestos contra o projeto-lei, e a profunda polarização na sociedade georgiana. Sublinhou ainda as preocupações dos parlamentares da OSCE e de outras organizações internacionais sobre o potencial impacto desta legislação na sociedade civil do país do Cáucaso.

Leia Também: Milhares voltam às ruas na Geórgia contra lei dos agentes estrangeiros

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