O juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu o benefício por "razões humanitárias" após a defesa do ex-presidente, de 75 anos, alegar que ele sofre de problemas de saúde "graves", como Parkinson e transtorno bipolar.
A Procuradoria-Geral da República tinha defendido na quarta-feira a concessão de prisão domiciliária a Collor de Mello, afirmando que os documentos apresentados pelos advogados do ex-chefe de Estado comprovavam a gravidade do seu estado de saúde.
Fernando Collor de Mello, que foi Presidente do Brasil entre 1990 e 1992, foi condenado, em 2023, pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas aguardava em liberdade a decisão do seu último recurso.
O antigo presidente foi preso na sexta-feira após Alexandre de Moraes ter rejeitado o último recurso do também ex-senador e ordenar o "início imediato da condenação", em regime inicialmente fechado, decisão endossada pela maioria dos juízes que compõem o STF.
Collor de Mello foi considerado culpado de participar de um esquema de corrupção na empresa BR Distribuidora, ex-subsidiária da estatal petrolífera Petrobras.
De acordo com a sentença, com a colaboração de dois empresários, "recebeu 20 milhões de reais (3,5 milhões de dólares ou 3,1 milhões de euros no câmbio atual) para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora" com uma terceira empresa "para a construção de bases de distribuição de combustíveis".
Na quinta-feira, um juiz do Supremo Tribunal Federal ordenou a sua detenção "imediata" para cumprir a pena.
Primeiro Presidente a ser eleito por sufrágio universal direto após a ditadura militar, em 1990, Collor de Mello demitiu-se a meio do mandato, em 1992, depois de o parlamento abrir um processo de destituição por corrupção passiva.
Regressou à política em 2006, como senador, e tornou-se próximo do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, para quem fez campanha nas eleições de 2022. Manteve o lugar no Senado até ao final de 2024.
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