O tribunal de Zamoskvoretski, em Moscovo, informou hoje que recebeu e registou o recurso de Laurent Vinatier na segunda-feira.
Vinatier, 48 anos, foi detido no dia 6 de junho e condenado no passado dia 14 de outubro a três anos de cadeia.
O advogado de Vinatier, Alexei Sinitsyne, confirmou o recurso em declarações à agência France-Presse (AFP), mas não quis fazer mais comentários.
Moscovo utiliza a terminologia da era soviética de "agente estrangeiro", juntamente com restrições administrativas muito rigorosas.
Laurent Vinatier, um investigador especializado no espaço pós-soviético, trabalhava na Rússia para o Centro de Diálogo Humanitário, uma organização não-governamental com sede na Suíça e que se dedica à mediação de conflitos fora dos canais diplomáticos oficiais.
Os serviços de segurança russos (FSB) alegaram que o acusado tinha recolhido "informações militares e técnicas suscetíveis de serem utilizadas pelos serviços de informação estrangeiros contra a Rússia".
Estas acusações fizeram temer a aplicação de uma acusação mais grave por "espionagem", um crime punível na Rússia com 20 anos de prisão.
De acordo com fontes contactadas pela AFP, o cidadão francês trabalhava há vários anos no conflito entre a Rússia e a Ucrânia, mesmo antes da invasão russa de fevereiro de 2022.
Até ao momento da detenção, no início de junho, o francês deslocou-se aos dois países.
Na audiência, os advogados de Vinatier pediram que o cliente, que "admitiu a culpa", fosse punido apenas com uma multa.
Este caso surge num momento de grande tensão nas relações entre Moscovo e Paris: a Rússia é acusada de uma série de atos de desestabilização e desinformação em território francês, enquanto a França é criticada pelo apoio militar à Ucrânia.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre "agentes estrangeiros", promulgada em 2012.
"A legislação russa sobre 'agentes estrangeiros' é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança", declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.
Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de "agentes estrangeiros", integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.
Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como "agente estrangeiro" ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.
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