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UE proíbe comércio de produtos fabricados com trabalho forçado
O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo (França) uma nova lei comunitária que permite à União Europeia (UE) proibir a venda, a importação e a exportação de mercadorias fabricadas com recurso ao trabalho forçado.
© Reuters
Mundo União Europeia
O regulamento foi aprovado de forma esmagadora pela assembleia europeia, que realiza esta semana a última sessão plenária da atual legislatura, com 555 votos a favor, seis votos contra e 45 abstenções, dispondo os Estados-membros do bloco comunitário de um prazo de três anos para o transpor para a legislação nacional.
De acordo com as novas regras, as autoridades dos Estados-membros e a Comissão Europeia poderão investigar bens suspeitos, cadeias de abastecimento e fabricantes, e se considerarem que um produto foi fabricado com recurso a trabalho forçado, deixará de ser possível vendê-lo no mercado comunitário (incluindo 'online', através da Internet) e as remessas serão apreendidas nas fronteiras da UE.
Ainda segundo a nova legislação, a decisão de abertura de investigações terá por base "informações factuais e verificáveis que, por exemplo, possam ser recebidas de organizações internacionais, autoridades cooperantes e denunciantes", e serão considerados "vários fatores e critérios de risco, incluindo a prevalência do trabalho forçado imposto pelo Estado em determinados setores económicos e zonas geográficas".
No âmbito do regulamento aprovado, os fabricantes de mercadorias feitas com recurso ao trabalho forçado terão de retirar os seus produtos do mercado único da UE e doá-los, reciclá-los ou destruí-los, e as empresas que violarem esta proibição estão sujeitas a multas.
Caso os operadores económicos apresentem às autoridades competentes provas de que eliminaram o trabalho forçado das suas atividades ou da sua cadeia de abastecimento, os produtos em causa podem ser autorizados a regressar ao mercado único da UE.
Uma das correlatoras do Parlamento Europeu para este regulamento, pela comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, a eurodeputada portuguesa Maria Manuel Leitão Marques, do PS, congratulou-se com a aprovação de hoje, considerando que "o facto de a UE ter finalmente uma lei para proibir estes produtos é uma das maiores realizações deste mandato e uma vitória para as forças progressistas".
"Hoje, em todo o mundo, 28 milhões de pessoas estão presas nas mãos de traficantes de seres humanos e de Estados que os forçam a trabalhar por pouco ou nenhum salário. A Europa não pode exportar os seus valores enquanto importa produtos fabricados com trabalho forçado", sublinhou.
Leia Também: Eurodeputados aprovam nova lei sobre "direito à reparação" de produtos
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