"É, de facto, uma desculpa patética dar ajuda humanitária às crianças, mulheres e homens palestinianos, inclusive através de lançamentos aéreos, quando se fornece o equipamento militar usado para matá-los e aniquilá-los", afirmou o advogado da Nicarágua Daniel Mueller perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

Manágua abriu uma ação contra a Alemanha no TIJ, pedindo aos juízes que imponham medidas urgentes para impedir que Berlim forneça armas e outras ajudas a Israel.

Num documento de 43 páginas dirigido ao tribunal, Manágua afirma que Berlim está a violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 sobre o genocídio, estabelecida na sequência do Holocausto.

"Ao enviar equipamento militar e agora eliminar o financiamento à UNRWA" (agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos), "a Alemanha está a facilitar o cometimento de um genocídio", acusa a Nicarágua.

"O fracasso da Alemanha é ainda mais repreensível no que diz respeito a Israel, uma vez que a Alemanha mantém uma relação autoproclamada privilegiada com este país, o que lhe permitiria influenciar de forma útil a sua conduta", acrescentam os advogados daquele país da América Central.

As acusações são rejeitadas pela Alemanha, que deverá apresentar os seus argumentos em tribunal na terça-feira.

"Rejeitamos as alegações da Nicarágua", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Sebastian Fischer, antes do início das audiências.

"A Alemanha não violou nem a Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime] de Genocídio nem o Direito Humanitário Internacional e iremos demonstrar isso plenamente perante o Tribunal Internacional de Justiça", acrescentou.

O TIJ foi criado para julgar disputas entre nações e tornou-se um ator-chave na guerra entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas.

Num outro processo, a África do Sul acusa Israel de realizar um genocídio na Faixa de Gaza, o que o Estado judaico nega veementemente.

Nesse caso, o tribunal apelou a Israel para que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar qualquer ato de genocídio e recentemente endureceu a sua posição, ordenando medidas adicionais que exigem que Israel aumente o acesso à ajuda humanitária.

As decisões do TIJ são vinculativas, mas o tribunal não possui um mecanismo de execução, como ficou demonstrado com a ordem, dada em vão, à Rússia para que acabasse com a invasão da Ucrânia.

A Nicarágua solicitou cinco medidas provisórias, estipulando em particular que a Alemanha "suspenda imediatamente a sua ajuda a Israel, em particular a militar, incluindo o fornecimento de equipamento militar".

Manágua pede também ao tribunal que ordene a Berlim que "revogue a sua decisão de suspender o financiamento à UNRWA".

A Alemanha anunciou, em janeiro, que iria suspender este financiamento enquanto aguarda uma investigação às acusações israelitas de que vários funcionários da UNRWA participaram no ataque de 07 de outubro.

Este ataque, realizado inesperadamente pelo Hamas em território israelita, matou cerca de 1.200 pessoas, na sua maioria civis, além de terem sido feitos 240 reféns, muitos dos quais ainda se mantém sequestrados em Gaza.

Em retaliação, Israel prometeu destruir o movimento e iniciou uma guerra que já provocou a morte de mais de 33 mil pessoas além da destruição de quase todas as infraestruturas palestinianas.

Embora tenha considerado "ser compreensível" que a Alemanha apoiasse uma "resposta apropriada" do seu aliado israelita ao ataque do Hamas, a Nicarágua considera que isso "não pode ser uma desculpa para violar o direito internacional".

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