A nova lei prevê, em concreto, reduzir as penas para a corrupção e os crimes económicos neste país de 5,4 milhões de habitantes, membro da UE e da NATO.

Num parlamento com 150 lugares, 78 deputados da coligação no poder apoiaram esta lei, enquanto a oposição não votou.

O texto, aprovado no âmbito de um processo legislativo acelerado, reduz também os prazos de prescrição de determinados crimes, incluindo a violação, de 20 para 10 anos.

A partir de 20 de março, o procurador-geral Maros Zilinka também terá poderes aumentados.

A Presidente liberal da Eslováquia, Zuzana Caputova, criticou imediatamente a nova lei.

"A adoção da alteração ao código penal é uma má notícia para a Eslováquia e para todos os seus cidadãos", destacou a chefe de Estado, em comunicado.

"É inaceitável que mudanças tão graves na política criminal do Estado ocorram sem um processo legislativo apropriado", sublinhou.

Zuzana Caputova adiantou ainda que está a "considerar todas as opções possíveis (...) para impedir a entrada em vigor desta lei".

Contudo, ao abrigo da Constituição eslovaca, o veto presidencial pode ser anulado por uma maioria simples.

Manifestações que reuniram milhares de pessoas foram hoje organizadas em 15 cidades eslovacas, enquanto uma grande manifestação foi realizada em Bratislava no dia anterior, em protesto contra esta reforma do código penal.

A UE manifestou-se em janeiro contra este projeto de reforma.

O Parlamento Europeu aprovou em janeiro, por larga maioria, uma resolução que alerta para a reforma do código penal e eventuais consequências, manifestando particular preocupação "com a utilização injustificada de um procedimento acelerado para a reforma do código penal e a dissolução da Procuradoria Especial que trata de casos de corrupção e crimes graves", segundo um comunicado da assembleia europeia.

O PE considerou também que estas alterações põem em causa a integridade dos processos judiciais e prejudicam a luta da União Europeia (UE) contra a fraude.

A questão das reformas do código penal poderá influenciar o resultado das eleições presidenciais marcadas para março.

Dez candidatos concorrem nesta eleição, cuja primeira volta está marcada para 23 de março.

O partido do primeiro-ministro Robert Fico, Smer (Direção-Democracia Social), apoiará o líder do partido esquerdista Hlas (Voz), presidente do parlamento, Peter Pellegrini.

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