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Chade aprova projeto de nova Constituição

Os chadianos adotaram com 86% dos votos uma nova Constituição, com base num projeto de lei apresentado pela junta militar que está no poder há dois anos e meio, anunciou hoje a comissão eleitoral.

Chade aprova projeto de nova Constituição
Notícias ao Minuto

07:36 - 25/12/23 por Lusa

Mundo Chade

O referendo era considerado uma etapa fundamental para o regresso dos civis ao poder.

De acordo com os resultados provisórios do referendo de 17 de dezembro, apresentados hoje no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o "sim" ganhou com 86% dos votos, enquanto o "não" obteve 14%, segundo a comissão nacional encarregada de organizar o referendo constitucional (CONOREC).

A taxa de participação foi de 63,75%, de acordo com o presidente da comissão.

Mais de 8,2 milhões de chadianos inscreveram-se para votar no referendo do passado domingo.

"Acabam de seguir a restituição da verdade das urnas pelos membros da CONOREC (...). Cabe agora ao Supremo Tribunal apagar definitivamente as luzes", declarou o presidente da CONOREC e ministro da Administração Territorial e da Descentralização, Limane Mahamat.

O Supremo Tribunal deve agora validar os resultados e espera-se que emita a sua decisão no dia 28.

"Apelo aos chadianos para que compareçam em massa e votem sim. A Constituição submetida a referendo é melhor do que os textos anteriores, graças às inovações", declarou o presidente de transição, Mahamat Idriss Déby Itno, à imprensa, há uma semana, quando foi votar num bairro de Djamena.

"Esta Constituição consagra a unidade do país, cara a todos os chadianos, que é sinónimo de paz. Por isso, votar sim é um voto a favor da paz e da estabilidade", acrescentou.

A nova Carta Magna estabelece um Estado unitário mas descentralizado, que continua a concentrar a maior parte do poder nas mãos do chefe de Estado, mas introduz alterações como a eleição dos governadores provinciais por sufrágio universal e não por nomeação.

A favor do texto está uma coligação de cerca de 120 partidos políticos, incluindo o principal líder da oposição, Succès Masra, que regressou ao Chade no início de novembro, após um ano de exílio.

O presidente do partido político "Les Transformateurs" pôde regressar ao país graças a um acordo mediado pelo Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Por outro lado, o projeto tem a oposição de cerca de 40 grupos políticos que consideram que o Chade deve adotar uma estrutura federal.

"Dada a vastidão do território e a sua diversidade sócio-cultural e sócio-económica, precisamos de um Estado federal", disse à EFE, a 17 de dezembro, Nasra Djimasngar, líder do partido da oposição "Um Novo Dia".

Desde a morte do Presidente Idriss Déby durante os combates entre grupos rebeldes e o exército, em abril de 2021, o Chade é liderado pelo seu filho Mahamat Idriss Déby Itno, de 39 anos, que chegou ao poder à frente do Conselho Militar de Transição, anulou a Constituição e dissolveu o governo e o parlamento.

O país realizou um diálogo nacional entre agosto e outubro de 2022 para chegar a acordo sobre as bases de um regresso à ordem constitucional, que foi amplamente criticado e boicotado pela oposição e pelos grupos rebeldes.

Foi acordado que a transição seria prolongada por mais dois anos a partir de 20 de outubro do ano passado - o que levou a protestos em que pelo menos 50 pessoas foram mortas, de acordo com números oficiais - e que Déby Itno seria empossado como presidente interino.

No seu discurso de posse em outubro de 2022, Déby Itno anunciou a formação de um "governo de unidade nacional" e prometeu um referendo constitucional e eleições após o fim da transição para um "regresso à ordem constitucional".

Leia Também: Votação no referendo à nova Constituição do Chade decorreu sem incidentes

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