"As proteções legais para crianças em todos os 50 estados norte-americanos estão aquém dos padrões internacionais", afirmou a organização não-governamental (ONG), num comunicado.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), as crianças nos Estados Unidos da América (EUA) podem ser casadas legalmente em 41 estados, punidas fisicamente por administradores escolares em 47 estados, condenadas à prisão perpétua sem liberdade condicional em 22 e trabalhar em condições agrícolas perigosas em todos os 50 estados.

"Sendo o único Estado membro das Nações Unidas (ONU) que falhou em ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, os EUA ficam muito abaixo dos padrões adotados internacionalmente", apontou a ONG.

Apesar deste cenário, a HRW assinalou que, no último ano, 11 estados promulgaram reformas que melhoraram a sua classificação em matéria dos direitos das crianças.

Numa escala de "A" a "F", nenhum estado norte-americano conseguiu obter as melhores notas: "A" e "B".

Sete estados têm nota "C", 27 a nota "D" e 16 estados norte-americanos têm a pior nota (F).

Alasca, Colorado, Connecticut, Illinois, Maryland, Minnesota, New Hampshire, Novo México, Nova Iorque, Vermont e West Virginia apresentaram melhorias no último ano.

"Na ausência de ratificação federal e de leis federais relativas a muitas das questões abordadas pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a jurisdição é deixada a cada estado. Como resultado, a proteção e o avanço dos direitos da criança variam de estado para estado", apontou a HRW.

As mudanças políticas que melhoraram as notas dos estados incidiram sobretudo nas áreas de proibição da condenação de crianças à prisão perpétua sem liberdade condicional, do aumento da idade mínima para processar crianças no sistema juvenil e da limitação ou proibição do casamento infantil.

"Os EUA têm um longo caminho a percorrer para alinhar as suas leis e políticas com os padrões internacionais de direitos das crianças, mas alguns estados estão a fazer progressos", disse Jo Becker, diretora de defesa dos direitos das crianças da Human Rights Watch, citada no comunicado.

Por outro lado, o progresso mostrou-se limitado em relação à proibição dos castigos corporais. No que diz respeito ao trabalho infantil, alguns estados regrediram e tomaram medidas para reduzir as proteções ao trabalho infantil.

"Os decisores políticos estatais e nacionais devem tomar medidas urgentes para garantir que todas as crianças sejam protegidas do casamento infantil, do tratamento violento, do trabalho explorador e perigoso e de sentenças injustas e extremas", concluiu Becker.

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