A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique submeteu ao Tribunal Administrativo uma denúncia reportando infrações financeiras no caso da polémica sobre os "erros graves" detetados no livro escolar da 6.ª classe do ensino primário no país.

A decisão do Ministério Público moçambicano surgiu após a avaliação do relatório de uma comissão mista presidida pela Inspeção Geral do Trabalho, que mostrou a existência de "diversos factos suscetíveis de consubstanciarem infrações financeiras imputáveis a seis gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano", indica uma nota da PGR hoje divulgada.

Em causa está o polémico caso de erros, considerados graves, detetados no livro da 6.ª classe do ensino primário, episódio que mereceu a análise de uma comissão de inquérito que concluiu que houve negligência e falta de profissionalismo na produção dos manuais, responsabilizando departamentos do Ministério da Educação e a Porto Editora.

Entre as infrações, prosseguiu o Ministério Público, destacam-se a execução de contratos sem a submissão prévia ao Tribunal Administrativo, autorização de pagamento e de impressão de livros que continham erros com base num relatório de "avaliadores designados de forma irregular" e agregação de funções que geraram "conflitos de interesse por parte de alguns gestores".

"O Ministério Público solicitou, ainda, o desencadeamento de uma auditoria de desempenho sobre contratos celebrados entre o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e empresas editoriais, relativamente ao processo de produção de livros de Linga Portuguesa, Matemática, Ciências Sociais, Ciências Naturais, Educação Visual e Ofícios, da 5.ª e 6.ª classes", refere-se na nota da PGR, que lembra ainda que o Gabinete Central de Combate à Corrupção tem em andamento um processo para averiguar eventuais infrações de natureza criminal.

O caso, que veio a público em meados do ano passado, obrigou o Ministério da Educação a restruturar o Conselho de Avaliação do Livro Escolar, com destaque para as demissões do diretor-geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze, e da diretora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda.

Entre os vários erros detetados no livro, que foi entretanto retirado das escolas, está a localização geográfica de Moçambique, que no livro está localizado na África Oriental e não consta como país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entidade em cuja fundação participou.

Uma outra anomalia considerada grave é a localização de antigas fronteiras do Zimbabué, país que faz fronteira com Moçambique, mas que o livro indica ser banhado pelo mar Vermelho.

Os equívocos incluem ainda a ilustração com uma foto do parlamento angolano como sendo de Moçambique.

PUB

Transferência de crédito: Reduza a taxa de esforço ao transferir o seu crédito habitação!