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Governo timorense propõe ex-PGR como novo comissário anticorrupção

O Governo timorense aprovou hoje a proposta de nomeação do ex-Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, como novo comissário da Comissão Anticorrupção, cargo que tem que ser aprovado pelo Parlamento Nacional.

Governo timorense propõe ex-PGR como novo comissário anticorrupção
Notícias ao Minuto

09:05 - 25/01/23 por António Sampaio

Mundo Timor

"Foi aprovado o projeto de Proposta de Resolução do Parlamento Nacional, apresentado pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, relativo à proposta de designação de José da Costa Ximenes como Comissário da Comissão Anticorrupção (CAC), para um mandato de quatro anos, em regime de exclusividade", refere-se num comunicado do Governo.

A lei de 2009 que criou a CAC determina que o comissário é designado oficialmente pelo Parlamento Nacional, sendo necessária uma maioria absoluta dos deputados, desde que estejam presentes, pelo menos três quartos dos deputados em efetividade de funções.

Caso a designação se confirme, José da Costa Ximenes vai substituir Sérgio Hornai que tomou posse a 21 de janeiro de 2019.

Primeiro magistrado do Ministério Público a chegar ao topo da carreira, José Ximenes ocupou o cargo de procurador-geral durante oito anos, até abril de 2021.

Foi condecorado em maio de 2017, com o Colar da Ordem de Timor-Leste "pela excelência do seu desempenho profissional e pelas extraordinárias qualidades e competências pessoais".

A lei determina que o Comissário da Comissão Anticorrupção é "escolhido de entre cidadãos timorenses no pleno gozo das suas capacidades que sejam magistrados judiciais ou do Ministério Público, defensores públicos ou advogados ou ainda juristas de reconhecido mérito, agentes de polícia ou técnicos de investigação com experiência profissional superior a cinco anos e, em qualquer dos casos, reconhecidos pela sua independência e imparcialidade".

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