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Parlamento moçambicano aprova nova tabela salarial para reter quadros

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, esta sexta-feira, por consenso a Tabela Salarial Única (TSU) da administração pública, um instrumento defendido pelo Governo como essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.

Parlamento moçambicano aprova nova tabela salarial para reter quadros

A TSU foi aprovada por consenso entre as três bancadas do parlamento moçambicano, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu a unanimidade.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que defendeu o texto no parlamento em representação do executivo, afirmou que a tabela vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado.

"Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na administração pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respetivos subsídios", enfatizou.

Avançou que o novo quadro remuneratório e de carreiras concretiza a reforma da política salarial, introduzindo regras e critérios transparentes na fixação dos ordenados dos funcionários públicos.

Reagindo à aprovação da TSU, António Niquice, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, afirmou que as novas regras são um passo também para combater a corrupção.

"A injustiça salarial é normalmente apontada como um dos argumentos para a corrupção na administração pública e com a TSU, acreditamos que foi eliminado esse pretexto", afirmou Niquice, que é também presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República.

O deputado assinalou que a nova matriz remuneratória também vai ajudar a conter o crescimento descontrolado da massa salarial na administração pública, aproximando as despesas em ordenados dos padrões da África Austral, um dos fundamentos também usados pelo executivo.

Gania Mussagy, deputada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, defendeu que a TSU deve ter um impacto real na melhoria da vida da função pública, que tem sido "muito castigada pelos baixos salários".

Fernando Bismarque, deputado e porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, assinalou o "mérito da TSU", no objetivo de promover a justiça salarial, defendendo a correta implementação das novas regras.

"A TSU não fará milagres na vida dos funcionários do Estado, infelizmente, porque o que consegue essencialmente é corrigir injustiças, através de um correto enquadramento de cada funcionário na sua carreira", declarou.

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.

O governo moçambicano acredita que a nova "pirâmide salarial" no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos.

Leia Também: PAICV afirma que orçamento para 2023 não ajuda cabo-verdianos

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