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Amnistia Internacional assinala retrocesso de direitos humanos na Tunísia
A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje sobre o retrocesso dos direitos humanos na Tunísia após o Presidente Kais Said ter assumido plenos poderes em 25 de julho passado, data para cujo aniversário marcou um referendo constitucional.
© iStock
Mundo Direitos Humanos
"Ao governar por decreto, sem controlo nem supervisão, o Presidente comprometeu vários avanços decisivos em termos de direitos humanos que o país tinha garantido nos dez anos posteriores à revolução de 2011", denunciou Heba Morayef, diretora regional da AI para o Médio Oriente e Norte de África.
Num relatório, a Organização não governamental (ONG) de direitos humanos indica que as autoridades tunisinas, "apesar de não aplicarem uma repressão em larga escala, estão a atacar os críticos mais destacados e considerados inimigos do Presidente".
A AI destacou 50 proibições de viagens impostas arbitrariamente a juízes, funcionários públicos, empresários e deputados, um mês após o Presidente se ter arrogado plenos poderes, e desde junho, três outras proibições arbitrárias de viagem a pelo menos três deputados do Parlamento dissolvido".
Os julgamentos de civis perante tribunais militares também aumentaram significativamente e envolveram pelo menos 12 pessoas, acrescentou a AI, antes de recordar uma escalada em dezembro passado com as detenções, sem acusação nem acesso a advogados, de um ex-ministro da Justiça e de ex-chefe dos serviços de segurança.
A AI também advertiu que o texto constitucional que será votado em referendo na próxima segunda-feira, coincidindo com o aniversário do estado de exceção, "fortalecerá ainda mais os seus poderes e ameaçará ainda mais os direitos humanos".
A organização frisa ainda que, através de um processo "obscuro e apressado", a Constituição, caso seja aprovada, concederá ao Presidente o direito a declarar o estado de emergência por tempo indeterminado e permitirá que governe "sem controlo nem contrapoderes".
O relatório da AI recupera medidas como o decreto 2021-117 que fornece ao Presidente poder exclusivo para adotar novas leis e que lhe permitiu já em 2022 emitir decretos-lei que lhe conferem o direito de designar magistrados e destituí-los.
Em 01 de junho, Said destituiu 57 juízes por acusações que incluíam desde obstrução a investigações relacionadas com terrorismo, corrupção financeira, "corrupção moral" e adultério.
A ONG pediu às autoridades para "reverterem" com "urgência a situação" e responsabilizou o Presidente pelo "desmantelamento progressivo das garantias de direitos humanos".
Leia Também: Tunísia. UE manifesta preocupação pelo projeto de nova Constituição
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