Costa condena violação sistemática do Direito Internacional em Gaza

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou hoje que o direito internacional está a ser "sistematicamente violado" em Gaza, onde uma população inteira é alvo de um "uso desproporcionado da força" por parte de Israel.

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© Stephanie Lecocq/Reuters

Lusa
19/05/2025 15:15 ‧ há 3 horas por Lusa

Mundo

Conselho Europeu

António Costa falava numa conferência de imprensa no final da cimeira em que participou em Londres, juntamente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, um encontro em que se abordou, entre outros assuntos, a situação no Médio Oriente.

 

"Hoje, também debatemos a situação no Médio Oriente, em particular a trágica crise humanitária em Gaza, uma tragédia na qual o Direito Internacional está a ser sistematicamente violado e toda uma população está a ser submetida a uma força militar desproporcionada", sublinhou Costa.

Acrescentou que deve haver um acesso "seguro, rápido e sem obstáculos para a ajuda humanitária" ao enclave palestiniano palco de guerra desde 07 de outubro de 2023, data em que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ali declarou uma ofensiva para "erradicar" o grupo islamita palestiniano Hamas, horas depois de este ter atacado Israel, fazendo cerca de 1.200 mortos, na maioria civis, e 251 sequestrados.

Desde então, a guerra israelita já fez mais de 53.000 mortos, na maioria civis, e mais de 120.000 feridos, além de cerca de 11.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, e mais alguns milhares vitimados por doenças, infeções e fome, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

A situação da população daquele enclave devastado pelos bombardeamentos e ofensivas terrestres israelitas agravou-se mais ainda após mais de dois meses sem ajuda humanitária, depois de Israel ter impedido, a partir de 02 de março, a entrada em Gaza de alimentos, água, combustível, medicamentos e outras provisões necessárias à sobrevivência naquele território destruído, cuja população foi obrigada a deslocar-se várias vezes em busca de refúgio seguro, cada vez mais difícil de encontrar.

Há muito que a ONU declarou a Faixa de Gaza como estando mergulhada numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa "situação de fome catastrófica", a fazer "o mais elevado número de vítimas alguma vez registado" pela organização em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

E, no final de 2024, uma comissão especial da ONU acusou Israel de genocídio naquele território palestiniano e de estar a utilizar a fome como arma de guerra - acusação logo refutada pelo Governo israelita, mas sem apresentar quaisquer argumentos.

Segundo o presidente do Conselho Europeu, os reféns ainda mantidos pelo Hamas em cativeiro na Faixa de Gaza devem ser "incondicionalmente libertados" e deve ser alcançado "um cessar-fogo permanente agora".

"A nossa conversa reafirmou a nossa convicção partilhada de que a paz e a segurança duradouras no Médio Oriente só se podem obter através da adoção da solução de dois Estados", asseverou.

O primeiro-ministro israelita afirmou hoje que o Exército israelita vai assumir o controlo de "todas as áreas da Faixa de Gaza" e que o seu Governo vai permitir uma entrada "mínima" de ajuda humanitária no enclave para poder prosseguir a ofensiva.

"Temos combates intensos, combates pesados, e está a haver progressos. Vamos tomar o controlo de todas as zonas da Faixa de Gaza, é isso que vamos fazer", declarou Netanyahu num vídeo partilhado nas redes sociais pela rádio do Exército.

O chefe do executivo israelita anunciou também ter tomado a decisão de permitir uma "entrada mínima" de ajuda em Gaza por temer que a fome no enclave faça com que os aliados de Israel retirem o seu apoio militar e diplomático ao país.

Leia Também: ONU confirma conversas com Israel para retomar ajuda a Gaza

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