"Em 25 de julho, os tunisinos são convocados para votar uma nova Constituição, que deverá constituir um importante marco no processo em direção à normalidade institucional e equilíbrio democrático", indica o comunicado do gabinete de Josep Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia (UE).

"Na qualidade de importante parceiro da Tunísia, a UE continua a acompanhar de perto o processo político, incluindo o processo eleitoral do dia 25 de julho. Prosseguimos juntos com o povo tunisino nesta importante fase", refere a nota informativa.

No entanto, o comunicado emitido em nome da UE também indica que Bruxelas está atenta "às preocupações suscitadas em relação ao projeto publicado em 30 de junho e ao processo da sua elaboração", que foram expressas na União a diversos níveis e também pela Comissão de Veneza (órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa), exortando a um "diálogo nacional inclusivo" que constitui a "linha dorsal" de um processo constitucional credível e a estabilidade a longo prazo.

"É essencial juntar o mais alargado espetro possível de atores políticos e sociais na abordagem aos desafios políticos, económicos e sociais que o país enfrenta", sublinha o texto.

O gabinete de Borrell também assinala que a força da parceria UE-Tunísia assenta em "valores partilhados e no compromisso pelos valores democráticos, liberdades individuais e no Estado de direito, separação de poderes e independência do sistema judicial", e promete "continuar a apoiar a consolidação do acervo democrático, e as reformas necessárias para melhorar de forma substancial a situação económico-social".

A nova Constituição deve substituir o texto fundamental de 2014, elaborado três anos após o derrube da ditadura de Ben Ali, que instaurou um sistema híbrido e originou conflitos recorrentes entre os poderes executivo e legislativo.

A oposição e as organizações de defesa dos direitos humanos acusam o Presidente da Tunísia, Kais Saied, de procurar aprovar um texto que favorece as suas ambições políticas, após ter assumido plenos poderes em 25 de julho de 2021.

Numa referência à nova Constituição, que pretende validar no dia que assinala o 1.º aniversário do seu golpe de força que implicou a demissão do Governo e a suspensão do parlamento, Kais Saied considerou recentemente não estar em causa o estabelecimento "de um sistema presidencial ou parlamentar", frisando que "aquilo que interessa ao povo é a soberania. Para o resto, trata-se de funções e não de poderes".

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