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Guerrero é o 9.º estado mexicano a legalizar o aborto

A nova lei, aprovada no estado de Guerrero, legaliza o aborto até às 12 semanas de gravidez.

Guerrero é o 9.º estado mexicano a legalizar o aborto
Notícias ao Minuto

08:35 - 18/05/22 por Notícias ao Minuto

Mundo México

Guerrero, no sudoeste do México, tornou-se na terça-feira o 9.º estado mexicano a legalizar o aborto. Segundo a agência de notícias Reuters, a medida, que retira do código penal a pena de um a três anos de prisão para mulheres que colocam termo à gravidez, foi aprovada com 30 votos a favor e 13 contra.

Sublinhe-se que a capital da Cidade do México foi a primeira região do México a descriminalizar o aborto, há 15 anos. Em 2019, seguiu-se o estado de Oaxaca e, nos últimos anos, outros estados seguiram o exemplo. 

A nova lei, aprovada no estado de Guerrero, legaliza o aborto até às 12 semanas de gravidez e impõe penas de prisão para qualquer pessoa que ajude uma mulher a abortar após o prazo estabelecido, incluindo profissionais de saúde.

Durante a sessão de terça-feira, no Congresso de Guerrero, a legisladora Beatriz Mojica, que apresentou o projeto de lei para descriminalizar o aborto, frisou que, apesar de pessoalmente ser contra o aborto, “as mulheres são livres de tomar as suas próprias decisões. “Como legisladora, não posso julgar uma única mulher pela decisão que ela toma. As mulheres são livres de tomar as suas próprias decisões”, afirmou.

Leia Também: Mulheres juristas opõem-se a juiz que é contra aborto no TC

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