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Mulheres juristas opõem-se a juiz que é contra aborto no TC

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas entende "que o perfil" do candidato "não se afigura como sendo adequado às exigentes funções de fiscalização da constitucionalidade das leis e das decisões judiciais próprias da competência" do Tribunal Constitucional.

Mulheres juristas opõem-se a juiz que é contra aborto no TC
Notícias ao Minuto

20:31 - 17/05/22 por Notícias ao Minuto

País Tribunal constitucional

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas dirigiu uma carta ao presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Pedro Caupers, na qual expressa a sua oposição à possibilidade de vir a ser cooptado como juiz do TC António Manuel de Almeida Costa. Em causa estão as suas posições contra a interrupção voluntária da gravidez e por se ter referido a experiências nazis como “investigações médicas”. 

“A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas tomou conhecimento, através da comunicação social, da possibilidade vir a ser cooptado como Juiz desse Tribunal, o Doutor António Manuel de Almeida Costa. Tal facto gerou uma grande estupefação”, lê-se na carta, que entende que António Manuel de Almeida Costa “sustenta posições jurídicas atentatórias da dignidade da pessoa humana, valor em que se funda a República”. 

Para fundamentar esta posição, a Associação recorda um artigo publicado pelo jurista, quando era assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, em 1984, na revista da Ordem dos Advogados, sobre o aborto. Neste artigo, só considerava permissível o aborto no caso de morte iminente da grávida e nem mesmo em caso de violação, considerando que estes eram casos “muito raros”. 

“A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas considera que o modo de entender o Direito do referido candidato, exarado em doutrina por si publicada e nunca contraditada, atenta de modo flagrante contra os princípios básicos da promoção dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças. Desde logo, porque sustenta a ilegitimidade da interrupção voluntária da gravidez, admitindo que ela só ocorra nos casos ‘extremos’ em que a vida da mulher grávida esteja em risco ao arrepio da Constituição e da lei, ao arrepio de todas as conquistas legislativas adquiridas pelo Portugal democrático no que respeita à livre decisão sobre o prosseguimento da gravidez de modo amplo, juridicamente ponderado e pacificamente aceite como legítima pela cultura cidadã portuguesa”, lê-se.

A Associação recorda ainda as referências de António Manuel de Costa Almeida ao autor Fred Emil Mecklenburg.

“Sustenta muitas das suas asserções no escrito de um autor que considera meios de investigação cientificamente credíveis, nomeadamente os campos de concentração onde ocorreu o Holocausto - metodologia que tem uma égide negacionista e possui objetiva conotação cruel, degradante e desumana”, é referido na carta. 

Desta forma, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas entende “que o perfil do candidato em causa não se afigura como sendo adequado às exigentes funções de fiscalização da constitucionalidade das leis e das decisões judiciais próprias da competência desse Alto Tribunal”. 

É de realçar que no passado fim de semana, o Diário de Notícias noticiou que António Manuel de Almeida Costa, membro do Conselho Superior do Ministério Público, havia sido escolhido para suceder Pedro Machete. Após dar a conhecer o artigo em questão, o jornal questionou António Manuel de Almeida Costa sobre o mesmo, mas este terá recusado esclarecer se ainda subscrevia aquela posição.

Leia Também: TC recusa requerimento da PGR sobre nulidade do processo dos metadados

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