A Alta-Comissária Adjunta da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, defendeu hoje que nesse escrutínio a Nicarágua perdeu a oportunidade de avançar "para uma solução pacífica e democrática da crise política, social e de direitos humanos que afeta o país desde 2018".

Em vez disso, "a preocupante deterioração dos direitos civis e políticos durante o processo eleitoral derivou na exclusão arbitrária da participação de muitos nicaraguenses nas eleições, especialmente daqueles que tinham opiniões diferentes das do partido no poder", sublinhou.

No período eleitoral entre maio e outubro, o Alto-Comissariado da ONU dirigido pela ex-Presidente chilena Michelle Bachelet documentou a detenção arbitrária de pelo menos 39 políticos, defensores dos direitos humanos, empresários, jornalistas e dirigentes rurais e estudantis, entre os quais sete possíveis candidatos presidenciais.

Todos eles "foram detidos com base em disposições legais incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos", indicou Al-Nashif, denunciando que 35 dessas pessoas continuam detidas no centro de prisão preventiva El Nuevo Chipote, nos arredores da capital do país, Manágua.

"Muitos encontram-se detidos em regime sem comunicação durante mais de 90 dias, alguns em regime de isolamento prolongado, e só puderam ver os seus familiares em raras ocasiões", lamentou a 'número dois' do Alto-Comissariado, numa sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre a Nicarágua.

As condições em que se encontram estes detidos representam um risco real para a sua integridade física e psicológica e podem constituir tratamento cruel, desumano ou degradante ou mesmo chegar a constituir tortura, afirmou a responsável da ONU na sua intervenção.

A estes presos políticos, o Alto-Comissariado da ONU soma mais oito ativistas e jornalistas detidos durante o fim de semana eleitoral e nos dias anteriores, dos quais só três foram libertados, ao passo que os restantes se encontram detidos também em regime de incomunicação.

A Alta-Comissária adjunta frisou que todas as pessoas arbitrariamente detidas "devem ser libertadas de imediato" e também deve ser reposta a personalidade jurídica dos partidos políticos da oposição e das organizações da sociedade civil que a perderam nos meses anteriores às eleições.

Neste sentido, Nada Al-Nashif recordou que três partidos políticos nicaraguenses perderam a sua personalidade jurídica antes das eleições, "deixando grandes grupos políticos que surgiram dos protestos de 2018 sem a capacidade de apresentar candidatos" ao escrutínio de novembro passado.

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