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Juízes do Supremo Tribunal dos EUA parecem aceitar lei que limita aborto

Juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos parecem estar a favor da nova lei do aborto no estado do Mississippi, que pode ter consequências para 36 milhões de mulheres em 21 estados do país.

Juízes do Supremo Tribunal dos EUA parecem aceitar lei que limita aborto
Notícias ao Minuto

11:13 - 02/12/21 por Notícias ao Minuto

Mundo Aborto

O Supremo Tribunal dos EUA parece estar inclinado a aceitar a nova lei do aborto no Mississippi. Lei esta que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto, segundo o que foi dito esta manhã em tribunal, e reportado pela BBC.

Esta quarta-feira começou uma audiência para analisar esta nova lei do aborto no Mississippi. Porém, os juízes conservadores deram a entender que a maioria apoiava a lei conservadora.

Esta decisão vai  entrar em vigor em junho no estado do Mississippi e vai fazer com que milhões de mulheres percam o acesso ao aborto após as 15 semanas de gravidez.

Este processo é concedido como 'Dobbs v Jackson Women's Health Organization', e considerado por muitas mulheres a última oportunidade do direito ao aborto após as 15 semanas de gravidez no estado do Mississippi ser permitido legalmente.

O primeiro processo em que se debateu o aborto no supremo tribunal foi em 1973, e chamava-se 'Roe v Wade'. Na altura deu às mulheres nos Estados Unidos o direito absoluto ao aborto nos primeiros três meses de gravidez e direitos limitados no segundo trimestre.

Em 1992 existiu o processo 'Planned Parenthood v Casey', em que o tribunal decidiu que os estados não podiam colocar oposição às mulheres que decidiam fazer o aborto antes das 24 semanas de gravidez.

O Supremo Tribunal é o mais alto tribunal dos Estados Unidos, a quem compete avaliar este tipo de casos polémicos na sociedade, sempre que solicitado. Recentemente o tribunal foi remodelado, com três nomeações de juízes sob a admiração de Donald Trump e foi considerado o mais conservador da história moderna dos Estados Unidos - com uma maioria de seis juízes conservadores para três democratas.

Se o tribunal determinar que a lei do Mississippi não vai ser negativa para as mulheres que querem abortar, ou seja, que estas não vão ter a sua saúde em risco, pelo menos 21 estados devem introduzir restrições ao aborto no futuro próximo. Neste caso, proibições definitivas após as 15 semanas como é o caso do Mississippi.

Nestes 21 estados, quase metade das mulheres americanas em idade reprodutiva (18-49), cerca de 36 milhões de pessoas,  podem perder o acesso ao aborto, de acordo com uma pesquisa da Planned Parenthood, uma organização de saúde que oferece a possibilidade do aborto.

Leia Também: Congresso do Chile rejeita lei para despenalização do aborto

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