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Pandora Papers: Oposição chilena pede demissão do presidente Piñera

A oposição chilena pediu hoje no parlamento a destituição do presidente, Sebastian Piñera, na sequência de informações saídas da investigação internacional Pandora Papers que lhe apontam corrupção.

Pandora Papers: Oposição chilena pede demissão do presidente Piñera

Segundo a investigação, em causa está a venda de uma mineradora por uma empresa pertencente aos filhos de Piñera, operação realizada num paraíso fiscal.

"[O Presidente Piñera] usou a sua função para tratar de assuntos pessoais", disse o parlamentar da Ação Humanista (AH, esquerda) Tomas Hirsch ao apresentar o pedido na Câmara dos Deputados chilena, o primeiro passo para desencadear o processo de destituição, que pode durar várias semanas.

"As causas desta acusação constitucional são duas: uma, porque o Presidente infringiu abertamente a Constituição em relação ao princípio da probidade e, em segundo lugar, por comprometer gravemente a honra da nação", sublinhou, por seu lado, o deputado socialista Jaime Naranjo, rodeado de representantes de todos as bancadas da oposição. 

Para Hirsch, a acusação constitucional "constitui um marco histórico" no Chile e foi apresentada "por toda a oposição, unida, com convicção, com certeza, com responsabilidade e com todos os antecedentes em mãos". 

"Temos de tomar decisões tendo o Chile em mente e não é tolerável que um Presidente seja acusado dessa forma por crimes de corrupção", acrescentou o democrata-cristão Gabriel Ascencio.

A acusação constitucional é um procedimento previsto na lei chilena que confere aos deputados poderes para iniciar uma moção de censura contra uma autoridade e pode levar à demissão ou desqualificação do acusado para cargos públicos. 

Para que o mecanismo avance, é necessária maioria absoluta na Câmara dos Deputados - órgão encarregado de verificar se a denúncia é viável ou não - e o consequente apoio de dois terços no Senado, órgão que atua como júri e declara se o acusado é culpado ou inocente.

O objetivo é que a moção de censura, que previsivelmente contará com os votos da Câmara Baixa, chegue ao Senado antes das eleições presidenciais de 21 de novembro.

Na semana passada, o Ministério Público do Chile abriu uma investigação por suborno e crimes fiscais supostamente cometidos por Piñera na venda, em 2010, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, de parte das suas ações no megaprojeto Minera Dominga. 

Segundo as revelações divulgadas no 'Pandora Papers', investigação levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em colaboração com os órgãos de comunicação social chilenos CIPER e LaBot, o pagamento da Minera Dominga deveria ter sido feito em três parcelas.

No entanto, a última tranche estava condicionada a que a zona não fosse declarada como área de proteção ambiental, apesar do facto de a mina ameaçar uma reserva natural com pinguins únicos.

A proteção ambiental, que acabaria por não ser aprovada, dependia de Piñera, que detém uma das maiores fortunas do país e que havia assumido o poder no seu primeiro mandato (2010-2014) poucos meses antes da venda do projeto, atualmente pendente de recursos no Supremo Tribunal.

"O mínimo que esperamos é que parem os trâmites de Minera Dominga, porque acreditamos que a obrigação deste Congresso é garantir o direito a viver num ambiente livre de contaminação, o que este Presidente não fez", disse Catalina Pérez, deputada da Revolução Democrática (RD). 

Esta é a segunda tentativa de julgar politicamente Piñeda, após a fracassada tentativa em novembro de 2019 por supostas violações aos direitos humanos numa altura em que se registavam grandes protestos contra a desigualdade, os mais graves desde o fim da ditadura militar, em março de 1990. 

Leia Também: PS diz que Pandora Papers "envergonham" UE. PSD recusa "enterrar cabeça"

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