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Avança proposta de eliminação do limite à dívida para superar impasse

O economista Robert Reich defendeu na quinta-feira a abolição do limite da dívida federal, quando se aproxima o prazo de expiração do atual, o que pode implicar a entrada do país em uma inédita situação de incumprimento.

Avança proposta de eliminação do limite à dívida para superar impasse
Notícias ao Minuto

06:47 - 24/09/21 por Lusa

Mundo EUA

A posição deste professor em Berkeley e ex-secretário do Trabalho de Bill Clinton é a mais recente neste sentido e junta-se, por exemplo, à formulada pelo professor na Universidade de Harvard e antigo economista principal de Obama, Jason Furman, e um ex-assessor do lider republicano no Senado, Mitch McConnell, Rohit Kumar, em artigo publicado em 2017 no Wall Street Journal.

Expressa na sua recém-criada 'newsletter', a opinião de Reich é divulgada quando a Câmara dos Representantes e o Senado mantêm um impasse sobre o financiamento do governo para lá do final do amo orçamental (30 de setembro) e a suspensão do limite da dívida federal.

Se não for resolvido, os EUA voltariam a encerrar os serviços públicos, o designado 'shutdown', mas sobretudo entrariam em inédito incumprimento, cujas consequências seriam devastadoras.

A ideia de o governo do EUA ultrapassar os seus "limites na dívida" parece assustadora, mas é a transformação do assunto em arma político-partidária que lhe está a dar a relevância atual.

O limite da dívida é um teto artificial, com cerca de um século de vida, que o Congresso coloca à capacidade de endividamento do governo federal.

Os congressistas já subiram ou suspenderam o limite cerca de 80 vezes desde 1960, mas desta vez verifica-se um profundo impasse partidário, sublinhando o quanto o tema evoluiu para arma política.

Os democratas na Câmara dos Representantes aprovaram na terça-feira a suspensão do limite até ao fim de 2022. Mas esta proposta deve enfrentar uma forte oposição dos republicanos no dividido Senado. Este argumentam que se os democratas quiserem que avancem sozinhos. Mas a Casa Branca insiste no bipartidarismo neste assunto.

"Não é uma questão partidária querer proteger o bom nome e o crédito dos EUA", disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, na quarta-feira, a bordo do Air Force One.

A questão é muito sensível porque as medidas extraordinárias que o Departamento do Tesouro tomou para manter o governo a funcionar acabam em outubro.

Se o Congresso falhar na sua ação, cria a possibilidade de um incumprimento (não cumprimento do serviço da dívida) inédito dos EUA, o que pode provocar um 'crash' bolsista e mergulhar a economia em recessão.

Os republicanos, se bem que se recusem a ajudar os democratas, concordam que deve ser evitado um incumprimento.

Os EUA "devem nunca incumprir -- nunca o fizemos e nunca o faremos", afirmou o líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, na quarta-feira.

Antes da I Guerra Mundial, o Congresso tinha de aprovar todas as emissões obrigacionistas de dívida pública.

O limite da dívida foi criado para financiar o esforço de guerra sem precisar de uma série constante de votações.

Desde então, este instrumento, criado para facilitar o funcionamento do governo, tornou-se uma fonte de disfunções, alimentou conflitos partidários e criou riscos económicos.

A agência do Congresso para o Orçamento (CBO, na sigla em Inglês) estima que défices de um bilião (milhão de milhões) de dólares ou mais vão ser rotineiros na próxima década, pelo que a questão vai ser recorrente.

A dívida tem aumentado em grande parte para financiar as recuperações económicas, desde a designada Grande Recessão de 2008-2009, iniciada com a dita crise do 'sub-prime' (crédito imobiliário de baixa qualidade) à atual pandemia do novo coronavirus.

Os desequilíbrios previstos para os próximos anos refletem, cada vez mais, a despesa pública em rubricas como seguros de saúde e Segurança Social.

O limite atual autorizado da dívida pública é de 28,4 biliões (milhão de milhões) de dólares (24,3 biliões de euros). Durante o tempo de Trump na Casa Branca, o limite foi suspenso por três vezes. A última autorização -- aprovada com uma base bipartidária -- foi em 2019, quando o limite estava em 22 biliões, e acabou em julho.

Desde então, o Departamento do Tesouro tem estado a promover o que designa por medidas extraordinárias para manter o governo a funcionar.

A dívida de 28,4 biliões é superior ao produto interno bruto (PIB) anual dos EUA, que foi de 21 biliões de dólares em 2020 (para comparação: o PIB de Portugal ronda os 200 mil milhões de euros).

A Casa Branca e os congressistas democratas defendem que a próxima suspensão da dívida deve ser uma decisão bipartidária, porque tem a ver com despesas aprovadas pelo governo anterior.

Estimativas da Moody's Analytics avançam que uma potencial recessão, resultante da manutenção do limite, poderia provocar a eliminação de seis milhões de empregos e a evaporação de 15 biliões de dólares do mercado bolsista.

Neste contexto, a oposição republicana à subida do limite da dívida é explicada, de forma simples, com a sua saída do poder e a oposição à agenda de Joe Biden.

Enquanto a Casa Branca acentua que o limite da dívida reflete escolhas prévias, McConnell e os republicanos estão a ligar qualquer aumento daquela aos planos de Biden de subir os impostos sobre indivíduos ricos e empresas para financiar programas e benefícios fiscais focados na classe média. McConnell já disse que a subida de impostos conduziria a uma transformação "socialista" do país.

"Os democratas controlam o Senado, a Câmara dos Representantes e a Casa Branca", disse McConnell na quarta-feira.

Mas os democratas ajudaram os republicanos a suspender o limite da dívida quando os republicanos controlavam o Congresso. Depois de os democratas ganharem o controlo da Câmara dos Representantes, a presidente desta, a democrata Nancy Pelosi negociou com o governo de Donald Trump uma subida do limite da dívida.

A dívida tem aumentado nos últimos tempos por motivos que vão da debilidade da economia à redução de impostos. O limite foi suspenso por três vezes durante Trump, que usou a dívida para financiar os seus cortes de impostos em 2017 e depois precisou de mais dinheiro em 2020 quando a economia afundou sob o efeito da pandemia.

Tanto Biden como Barack Obama assumiram a Presidência com a economia enfraquecida e lançaram pacotes ambiciosos de recuperação que exigiram mais endividamento do governo.

Os investidores permitiram que o Congresso autorizasse mais défices porque as baixas taxas de juro facilitavam o financiamento do governo através da dívida. A taxa de juro da obrigação de dívida pública a 10 anos é agora inferior à de 2001, quando o governo teve o último excedente orçamental.

As sondagens indicam que os votantes estão menos preocupados com a dívida, devido ao aparecimento da pandemia. Em 2020, os que pensavam que a dívida era "um grande problema" eram 47%, quando em 2018 eram 55%.

Uma forma de resolver o problema seria acabar com o limite da dívida.

Isto levaria a que a despesa e os impostos fossem aprovados pelo Congresso e a ser o presidente a decidir quanta dívida o governo emitiria, em vez de obedecer a um limite, que, apesar de legal, se revela supérfluo.

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